Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Chiquinho da Emater (PSB) solicitou a inclusão na priorização da vacina contra a COVID-19 de classes trabalhadoras que estão a todo momento expostas aos riscos da doença.
Conforme o parlamentar, os profissionais que trabalham na EMATER, SEDAM, IDARON, frentistas, laticínios e frigoríficos devem entrar na lista de priorização.
Recentemente o Governador Cel. Marcos Rocha anunciou a compra de mais de 1 milhão de vacinas contra a COVID-19, com a chegada desse novo lote haverá um grande avanço na vacinação de toda população rondoniense.
O deputado estadual, Chiquinho da Emater (PSB) usou sua página oficial na rede social Facebook para parabenizar o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha que, nesta terça-feira, 23 de março, comprou de um milhão de doses da vacina de fabricação russa Sputnik V.
“Mais de 1 milhão de doses de vacinas contra a COVID-19 para Rondônia, Isso nos traz esperança e luz! Parabéns ao Governador Cel. Marcos Rocha pela compra dessa grande quantidade de vacinas, com toda certeza é um salto para imunizar a maior parte da população Rondoniense e juntos vencermos essa pandemia. Alegria que não cabe no peito, meus amigos!” comemorou o parlamentar.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24) os deputados aprovaram com emenda o Projeto de Lei nº 981/2021, encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 53. Assim, servidores da Saúde passarão a receber uma verba indenizatória de R$ 800,00 por mês. Anteriormente o valor era R$ 300,00.
A ementa cita que o projeto cria a verba indenizatória temporária para cargos de difícil provimento ou de difícil lotação nas unidades hospitalares, referência no tratamento da covid-19 ou que disponham de leitos para tratamento exclusivo da doença e revoga a Lei nº 4.954, de 19 de janeiro de 2021.
A matéria, que chegou à Casa de Leis durante a sessão, foi muito discutida pelos deputados, devido à sua importância. Os parlamentares explicaram que está difícil manter profissionais na área de saúde, por isso era necessário aumentar o valor da verba indenizatória.
PM
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2021, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB). A ementa cita que o projeto susta os efeitos da Portaria nº 2.420, de 15 de março de 2021, que reiniciou a tramitação dos processos administrativos na Polícia Militar.
O trâmite dos processos administrativos na PM estavam suspensos devido à pandemia do coronavírus, mas isso havia sido modificado pela Portaria nº 2.420.
Durante sessão plenária o deputado líder do Governo, Luizinho Goebel (PV), informou que o governador Marcos Rocha (PSL) já assinou o contrato para aquisição de um milhão de doses de vacina Sputinik V, que é reconhecidamente em todo o mundo uma das que tem a maior eficiência, com 91,6% de efeito positivo. Ele parabenizou o governador pela ação rápida.
Luizinho Goebel lembrou que isso está sendo possível devido à aprovação, pela Assembleia Legislativa, em sessão realizada em um domingo (7/03), do Programa Imuniza Rondônia. “A aquisição acontece através do Consórcio dos Governadores, chegando a um montante de R$ 55 milhões”, detalhou.
O parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado se comprometeram em colaborar para a aquisição das vacinas, mas esses R$ 55 milhões a princípio devem sair dos cofres do Executivo.
“Mesmo diante de todas as adversidades o Governo do Estado está no azul e em condições de aportar a compra dessas vacinas para imunizar praticamente toda a população de Rondônia. A melhor notícia é que as doses devem começar a chegar no Estado no próximo mês de abril. Devem ser vacinadas ainda no primeiro semestre deste ano a população acima de 18 anos”, destacou.
Na noite da última terça-feira (23), o governador Marcos Rocha anunciou em suas redes sociais a compra de um milhão de doses da vacina Sputnik V, de fabricação russa. O deputado Ezequiel Neiva (PTB) parabenizou o chefe do Executivo pelo empenho para a aquisição do imunizante que deve ser entregue no mês de abril. Neiva destacou que, com a iniciativa do Governo, 500 mil rondonienses serão vacinados, vez que a Sputnik V é uma vacina de duas doses.
Neiva elogiou a iniciativa do governador Marcos Rocha, lembrando que a Assembleia Legislativa teve papel fundamental nesse processo, aprovando o Plano Imuniza Rondônia, para se somar ao Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. “Realizamos uma sessão extraordinária num domingo para aprovar o Plano Imuniza Rondônia, para que o Estado pudesse, entre outras ações, agir rapidamente na compra de vacinas”, enfatizou Neiva.
As vacinas, de acordo com o governador, custaram R$ 55 milhões e puderam ser compradas por meio do Consórcio de Governadores, tendo a garantia de entrega para a segunda quinzena do próximo mês. “Logo teremos a vacina, mas não podemos de parar de nos cuidar, usando máscara, álcool em gel e evitando aglomerações”, observou o deputado.
Na manhã desta terça-feira (23), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PSL) que estabelece como atividade essencial as aulas presenciais no Estado de Rondônia.
Para o deputado, a educação é um fator de suma importância. Por isso, tem defendido com tanta veemência essa pauta durante o ano de 2021. “Muitos alunos não se adaptaram bem a modalidade de ensino a distância, o que tem resultado em um crescimento significativo na evasão escolar”afirma o parlamentar.
Além disso, o deputado Eyder Brasil reforça o retorno das aulas, uma vez que, não há dados técnicos que comprovem a proliferação do vírus no ambiente escolar. “Eu como relator da comissão de fiscalização dos decretos da covid-19, solicitei ao Executivo dados que justifiquem o fechamento das escolas de Rondônia e o grau de contaminação, mas até agora não tivemos nenhuma resposta concreta”, frisou.
O projeto de lei agora segue para análise da Comissão de Educação e votação em plenária. O PL se estende à educação infantil, ensino fundamental e médio, a educação de jovens e adultos (EJA) e o ensino técnico. Destaca ainda que as atividades educacionais devem adotar medidas que limitem a presença de estudantes, professores e funcionários, para evitar aglomerações.
Prioridade
Vale ressaltar que já foi aprovada pelo governo federal, a priorização da vacinação dos profissionais da educação no Brasil. Essa é outra pauta que também tem sido defendida pelo deputado Eyder Brasil. “Espero que o governo estadual viabilize o quanto antes essa ação para garantir o retorno seguro das aulas presenciais em nosso Estado”.
O deputado estadual Ismael Crispin assumiu na segunda-feira (22) a vice-liderança do Governo de Rondônia na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O alinhamento entre o Executivo e o Legislativo é considerado essencial para o desenvolvimento do Estado e para que ações que efetivamente beneficiem a população sejam realizadas.
O Governo tem alcançado o êxito de ter grande parte dos projetos do Executivo encaminhados à Casa de Leis aprovados, o que para o governador, coronel Marcos Rocha, é devido as iniciativas serem 100% de interesse da sociedade.
Defensor de um Governo transparente e ordenador de ações firmes de combate à corrupção, Marcos Rocha, não admite que interesses antiéticos e imorais interfiram na relação do Executivo com demais Poderes, e tem priorizado o respeito da competência de cada um e a união de esforços em prol dos rondonienses.
É com essa mesma postura que o deputado estadual Ismael Crispin, tem a missão de conduzir a função de vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa. Ele é considerado coerente e leal aos desafios que tem aceitado ao longo da vida pública e política. O parlamentar já exerceu o cargo de secretário de administração de São Miguel do Guaporé, foi eleito vereador no mesmo município, onde também foi presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, secretário e posteriormente presidente da Câmara Municipal.
Também já atuou como presidente da União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver). Foi eleito deputado estadual e participou como primeiro secretário da mesa diretora da ALE, sempre atuante em temas que envolvem o progresso do Estado de Rondônia.
Transparência e celeridade são palavras que definem a atuação por parte do Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual, da Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) em atender, da melhor forma possível, os artistas rondonienses que sofreram grande impacto durante a pandemia. Em 2020, por intermédio da Lei Federal Aldir Blanc, nº 14.017, o Executivo Estadual conseguiu recurso emergencial de R$ 18 milhões para que a classe artística não ficasse desassistida.
De acordo com a coordenadora Estadual da Cultura, Carmélia Cardoso, a Sejucel buscou aplicá-lo em sua totalidade no auxílio emergencial e elaboração dos editais para que os trabalhadores da Cultura pudessem apresentar seus projetos e serem beneficiados. Ao completar um ano de cenário pandêmico em Rondônia, a Sejucel já colhe frutos de um intenso trabalho, do mapeamento dos artistas, à elaboração e aplicação dos editais e ao pagamento do auxílio emergencial. Tudo foi desenvolvido de forma hábil, em contato direto com os profissionais da Arte e Cultura, para que pudessem serem contemplados o mais rápido possível.
A coordenadora explica ainda que, visando promover a cadeia produtiva no âmbito cultural, mesmo antes da pandemia, a Sejucel já estava elaborando editais para os artistas, por meio do Fundo Estadual da Cultura (Fedec) a serem desenvolvidos de forma presencial. Porém, com a chegada da pandemia, foi dado início a uma articulação da classe artística em cenário nacional, com intuito de conquistar o recurso emergencial, por meio da Lei Aldir Blanc da Lei Federal Aldir Blanc, nº 14.017. Em Rondônia, o recurso chegou avaliado em R$ 30 milhões, sendo R$ 12 milhões destinados aos municípios e R$ 18 milhões para o Estado.
“No primeiro momento tínhamos a missão de elaborar o projeto com o balanço da distribuição do auxílio emergencial, conforme indicado no item 1 da Lei, e a elaboração dos editais contida no item 3. Por meio do Conselho Estadual de Cultura, junto às 16 setoriais culturais no âmbito da dança, teatro, música, entre outros, fizemos o mapeamento desses artistas, em meados de junho e julho. Realizamos diversas reuniões com as setoriais para compreendermos que tipo de editais a classe precisava para o momento, ou seja, um trabalho compartilhado para que, de fato, esse auxílio pudesse chegar até eles”, detalhou.
EDITAIS ELABORADOS
O projeto para a organização e distribuição do recurso foi feito, por intermédio da construção de nove editais, sendo 01 (um) para Curador, ou seja, os pareceristas que têm a missão de avaliar os projetos dos outros oito editais. Antes de oficialmente publicados os editais, a Sejucel disponibilizou as minutas para a sociedade em geral, primando pela transparência e diálogo, apesar do curto tempo.
Com base no recurso da Lei, foi criado o Comitê Gestor para gerenciar os processos para a aplicação do recurso, em que foi instituída uma Portaria da Comissão de Elaboração de Editais. O recurso de R$ 14.510.555,58 (quatorze milhões, quinhentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), foi voltado para a elaboração dos editais e chamamento público. Mas, apesar das 1.161 vagas disponíveis para oito editais, apenas cerca de 400 foram inscritos. Desses, 308 artistas enviaram a documentação complementar (documentação final) e receberam o auxílio.
Ainda de acordo com a coordenadora estadual da Cultura, a metade desses projetos já estão em fase de execução. Foram contempladas as mais diversas áreas, que vão desde mostras, festivais, povos indígenas, entre outras que contribuem para o fomento da Cultura no Estado. “Os projetos estão muito bons, sendo bem executados. Para nós, uma grande conquista, mediante a tantos esforços. Nosso anseio era que todos pudessem ter se inscrito para algo inovador, que também apesar de desafiador irá contribuir com a cadeia produtiva no âmbito da Cultura nos 52 municípios”, observou Carmélia.
É importante ressaltar que, o prazo máximo do pagamento para a execução dos projetos aos artistas foi de até 31 de dezembro de 2020. Porém, em virtude de alguns equívocos quanto à documentação, alguns proponentes não receberam no prazo estipulado. Visando solucionar o problema, articulando junto ao Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.019, de 29 de dezembro de 2020, que alterou a possibilidade de pagamento para os artistas contemplados que não haviam recebido. A partir do pagamento, os artistas tiveram o prazo para a execução dos projetos, de até quatro meses e 30 dias para a prestação de contas.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
No decorrer de seis meses, conforme mapeamento do Conselho Estadual de Cultura, em parceria com à Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio do acordo de cooperação com a Controladoria Geral do Estado (CGE), os 33 artistas habilitados receberam o auxílio emergencial no valor de R$ 600.
Para as artistas que têm filhos, o benefício foi repassado em valor dobrado, conforme prevê a Lei. O total de inscritos para o recebimento do auxílio foi de 3.608. Porém, a grande maioria já havia recebido auxílio emergencial do Governo Federal, sendo esse foi um dos critérios contidos na Lei Aldir Blanc. O auxílio emergencial para o Estado aos artistas, no que tange ao item I da Lei, totaliza em R$ 3.880 milhões (três milhões, oitocentos e oitenta mil reais).
Atualmente, a Sejucel promove feiras virtuais, em que o artesão apresenta o seu produto nas redes sociais da Superintendência. Caso haja interesse por parte do seguidor, ele mesmo pode fazer a conexão direta com o artesão para adquirir o produto.
Nesta segunda-feira(22), a deputada Rosangela Donadon (PDT), solicitou ao Governo de Rondônia a instalação de uma usina de asfalto para atender os sete municípios do Cone Sul do Estado.
A parlamentar despachou o pedido o secretário chefe da casa civil, Júnior Gonçalves, e com o diretor adjunto do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte de Rondônia (DER), Major Eder.
Rosangela Donadon ressaltou que com a instalação da usina, as prefeituras do Cone Sul juntamente com o governo do Estado de Rondônia, poderão produzir asfalto mais barato do que se fosse contratar os serviços do setor privado.
“Solicitei ao Governo de Rondônia a instalação da usina de asfalto para atender os municípios do Cone Sul e a produção de asfalto gerará economia aos municípios”, disse a deputada Rosangela Donadon.
Foi deflagrada na manhã dessa terça-feira, 23 de março, a Operação Comandante, que visava o cumprimento de 02 mandados de busca e apreensão que fazem parte de inquéritos de crimes ambientais relacionados ao garimpo ilegal.
A Polícia Federal empregou 08 policiais para realizar as buscas na cidade de Humaitá, na porção Sul do estado do Amazonas. Nessa cidade, residem alguns dos envolvidos com a exploração ilegal de minérios que causam relevantes impactos ambientais e prejuízos à saúde pública.
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O objetivo dos mandados de busca e apreensão é reunir provas contra os investigados, que possuem e controlam 09 dragas que são responsáveis por significativa extração de minérios valiosos (sobretudo ouro) do Rio Madeira.
Durante o dia, e após a análise do material apreendido, novas informações sobre a OPERAÇÃO COMANDANTE serão divulgadas.
A operação foi chamada de COMANDANTE em razão deste ser o nome de uma das dragas de propriedade dos inestigados, além de ser objetivo da investigação a busca pelos indivíduos que efetivamente comandam esta organização criminosa.
