Foi aprovado na sessão desta terça feira (6), pelos deputados estaduais, o projeto de lei do deputado Jair Montes (Avante) que determina que as concessionárias fornecedoras de energia elétrica e de água devem expedir notificação pessoal acompanhada de aviso de recebimento (AR) para o consumidor com dia e hora agendados para realização de vistoria técnica e/ou retirada de medidor.

A vistoria técnica deverá ser marcada com prazo superior a 48 horas da entrega do AR.O descumprimento da lei está sujeito a penalidades. De acordo com Jair Montes  autor do projeto recentemente  Supremo Tribunal federal decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional a norma do Estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer vistoria técnica no medidor de sua casa. O que permitiu que outros estados adotassem a mesma medida.

“A imposição de informar previamente os consumidores de energia da vistoria é uma forma de reduzir os abusos cometidos pelas concessionárias de energia como a Energisa que é a fornecedora em Rondônia. Agora o projeto aprovado pela casa vai para sanção do governador Marcos Rocha.” Destacou Montes.

CPI da Energisa – Relatório 

O relatório final aprovado da CPI da Energisa aprovado em sessão extraordinária no dia 16/12 apontou uma série de irregularidades e sugeriu aos órgãos de controle a tomada de medidas para saná-las. A caducidade do contrato, ou seja, rompimento do contrato da Energisa para atender a distribuição de energia em Rondônia; encaminhamento de todas as denúncias registradas na CPI aos Ministérios Público Federal e Estadual; devido à fragilidade do Procon, a CPI recomendou a realização de concurso público para contratar mais servidores do órgão; a imediata suspensão dos convênios que a empresa tem com a Polícia Civil e com a Politec.

O  relatório propõe que “quanto à tentativa de isenção bilionária do débito da Energisa e diante das estratégias jurídicas criadas para driblar a isenção total, buscando se esquivar da tratativa pública do tema ou via Assembleia, recomenda-se à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Finanças, que, providenciem o imediato reestabelecimento do curso das execuções de todos os débitos estaduais, sem qualquer tipo de suspensão ou negociação visando reduzir juros, multa e/ou correção monetária”.

Mais uma associação rural foi atendida com emenda parlamentar individual do deputado Ezequiel Neiva (PTB). No município de Presidente Médici, a Associação dos Produtores da Primeira Linha (Aprupril) foi contemplada com um conjunto de triturador, com ciclone, calha e misturador; uma carrega basculante hidráulica e uma colhedora de forragens. O investimento para melhorar o trabalho do homem do campo ampliar a produção dos associados foi de R$ 76 mil. Com a chegada da tecnologia a entidade estima aumentar a produção em até 50% em todas as propriedades.

Presidente da Aprupril, Ilson José Marques, afirmou que o investimento realizado pelo deputado Ezequiel Neiva fortalecerá o homem do campo em Presidente Médici. Ilson Marques explicou que os equipamentos atenderão cerca de 60 produtores rurais, que trabalham com atividades diversas, como a produção de leite, suínos, granja e horticultura.

Marques ressaltou que, devido às dificuldades que o trabalho no campo impõe, muitas famílias acabaram desistindo, principalmente quem precisa de silagem. “O trabalho manual é muito pesado. Sem as máquinas o produtor precisa trabalhar com a produção de silagem todos os dias. Com os equipamentos tempos condições de armazenar”, detalhou o produtor.

O presidente da Aprupril disse que, após a chegada dos equipamentos foi procurado por produtores que haviam desistido de produzir leite e suínos, por causa das dificuldades. “Temos a confirmação que alguns associados retomarão as atividades”, comemorou o produtor a lembrar que a entidade não recebia investimento público há 13 anos.

Texto e foto: Assessoria

O deputado estadual Chiquinho da Emater (PSB) participou da sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (06), e destacou uma ação que será realizada no município de Cerejeiras nesta quarta-feira (07), para tentar reduzir o índice de contaminação pela Covid-19 no município.

De acordo com o deputado Chiquinho, trata-se de uma testagem em massa da população, com o objetivo de identificar os infectados pela Covid-19 no município para que possam ser isolados e recebam o tratamento imediato. O deputado destacou uma ação do empresariado local e da região que adquiriram mais de 1.700 testes que serão aplicados de forma gratuita na população.

“Quero parabenizar os empresários, os profissionais de saúde, a prefeita do município e toda a comunidade envolvida nessa ação, que é fundamental para que possamos controlar as infecções. A população de Cerejeiras agradece essa mobilização, pois o número de infectados no município é muito grande, tendo em vista o tamanho da cidade, que não tem condições de cuidar de todo mundo”, destacou.

Preço do leite

Por se tratar da sua base política, o setor produtivo, especialmente o setor do leite também mereceu destaque na manifestação do deputado Chiquinho da Emater. Para o deputado, o setor leiteiro vive um momento dos mais difíceis de todo o tempo e precisa de toda a atenção das autoridades.

“Os produtores de leite do estado de Rondônia precisam do nosso apoio, do apoio do governo do estado. A situação em que se encontram é de total desespero. Precisamos fazer uma reunião urgente com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras do Estado de Rondônia (Fetagro), Secretaria de Agricultura, Assembleia e produtores para encontrarmos uma solução para esse problema que se repete todo ano”, destacou o deputado.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna – ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

O deputado Luizinho Goebel (PV) sugeriu, durante sessão ordinária desta terça-feira, a volta dos estágios obrigatórios, suspensos por decreto governamental, para os estudantes de cursos da área da saúde. Ele também solicitou que os acadêmicos, em fase de conclusão de cursos como medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição, entre outros, sejam vacinados contra o novo coronavírus.

Goebel disse que a medida será importante para que os futuros profissionais adquiram experiência no combate à pandemia e possam ajudar a sociedade agora e em futuros enfrentamentos desta natureza.

Para o parlamentar, a proposta apresentada por ele para flexibilizar o decreto 25859, deveria entrar em vigor o quanto antes. “Os estagiários vão contribuir gratuitamente com a comunidade e ajudar Rondônia neste momento delicado,” frisou.

O orador comentou ainda que o Estado pode servir também de modelo para o restante do país, que passa pela maior crise sanitária de sua história. Ele reforçou o discurso solicitando que as autoridades permitam aos estudantes a oportunidade de salvar vidas.

Conforme amplamente vem sendo noticiado pela imprensa, estarrecedores e inúmeros casos de simulação de aplicação da vacina contra a Covid-19 estão se multiplicando por todo o Brasil.

Diante do exposto, o Deputado Estadual Alex Silva (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei que prevê a aplicação de sanções administrativas contra a conduta de todo e quaisquer agentes públicos que simular a aplicação de vacina em todo o Estado de Rondônia.

Nesse cenário causador de imensa perplexidade, os direitos à vida e à integridade física, bem como os princípios da confiança e da moralidade pública, merecem tutela penal mediante a criminalização da conduta de simulação de aplicação de vacina, sendo certo que tal conduta torna-se ainda mais reprovável quando praticada contra idoso, gestante ou pessoa deficiente, quando resultar morte e, ainda, quando for praticada por funcionário público.

Alex Silva contou que a finalidade da proposta é inibir a prática de condutas antiéticas e criminosas que lamentavelmente proliferam durante a pandemia e colocam em risco a vida das pessoas que realmente precisam ser vacinadas, assim como a eficácia do Plano Nacional de Imunização.

“Essa é uma conduta imoral, e ainda mais reprovável quando praticada contra idoso, gestante ou pessoa deficiente, podendo levar à morte. Por isso, aquele que simular a aplicação de vacina estará sujeito à multa, e no caso do agente público, ele deverá ser imediatamente afastado de suas funções, enquanto perdurar o processo administrativo, é claro, nos termos da legislação vigente”, disse o deputado.

A medida também permite que a seringa seja mostrada antes, com o conteúdo dentro, e depois da aplicação, já vazia, para certificar o ato completo à pessoa que está sendo vacinada, e ainda dá a pessoa, o direito de filmar e fotografar o ato ou pedir a alguém que o faça por testemunha.

Texto e foto: Assessoria

A manutenção das Linhas 7 e 14, importantes vias de escoamento da produção agropecuária na região de Cacoal, foi solicitada pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB) ao Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes (DER). Neiva encaminhou requerimentos ao Governo, para que providencie a recuperação das linhas o mais rápido possível.

Para a Linha 7 o deputado solicitou a manutenção no trecho de 38 quilômetros de Cacoal até o limite com o município de Rondolândia, no Mato Grosso. Na Linha 14 o pedido é para recuperar o trecho que compreende da RO-486 (Rodovia do Café) até o distrito de Divinópolis.

Nas indicações, Ezequiel Neiva destaca a importância das estradas para o escoamento da produção e fomento da economia no município de Cacoal. Afirmou que nas duas linhas é intensa a produção de leite, gado de corte e de café. “O homem do campo precisa de boas estradas para o transporte da produção”, observou o parlamentar.

Neiva disse que a recuperação das estradas foi solicitada por Paulo Aquino, o Paulinho. “É um privilégio de ter o Paulinho como nosso representante na região de Cacoal. Ele foi residente do DER no município e conhece como poucos as estradas da região. O Paulinho apontou a necessidade de manutenção das linhas e eu, na condição de deputado oficializei o pedido ao DER”, explicou Ezequiel Neiva.

Texto e foto: Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), presidiu a reunião que se estendeu pela noite desta quarta-feira (31), no plenário da Assembleia Legislativa, onde foi decidido pelo encaminhamento de três propostas para que médicos formados no exterior possam ser contratados pelo Estado e por municípios.

Alex Redano disse que um dos encaminhamentos será uma solicitação assinada pelos 24 deputados estaduais para que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei para que possa contratar temporariamente esses médicos, mesmo que eles não tenham sido aprovados no Revalida.

O governador Marcos Rocha acompanhou a reunião online. O chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, telefonou para Alex Redano durante a reunião e disse que o governador abraçará a causa. “É um momento de unir forças e o procurador-geral já está autorizado a acionar a Justiça para conseguir a liberação e contratar todos eles”, disse Junior Gonçalves.

O outro encaminhamento citado por Alex Redano foi o de a Assembleia Legislativa entrar com uma ação civil pública para que Estado e municípios possam contratar emergencialmente os médicos formados no exterior, mesmo sem a aprovação no Revalida. O desembargador Gilberto Barbosa e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, explicaram que uma solução para o problema pode ser buscada no Judiciário.

A terceira proposta foi encampada pelo deputado federal Coronel Crisóstomo (PSL-RO). “Um projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional pode resolver o problema definitivamente, nesse momento difícil, quando estamos precisando de mais médicos”, disse Alex Redano.

Coronel Crisóstomo disse que apresentará a proposta, mas que antes pretende propor a realização de uma audiência pública em Brasília para discutir o assunto. O projeto atenderia todos os médicos formados na faixa de fronteira. O parlamentar federal convidou Alex Redano para participar da audiência.

“Claro que eu participarei. E convido desde já os colegas deputados que quiserem estar presentes. Muita gente morreu por conta do covid. Temos que fazer alguma coisa para impedir que mortes continuem acontecendo por falta de médicos”, disse Alex Redano.

Participaram da reunião deputados federais e estaduais, além de advogados e médicos formados no exterior. Os médicos explicaram que o Revalida está suspenso, e que isso está prejudicando a população.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO