A criação do novo Sistema Nacional de Cultura, sancionado pelo presidente Lula, foi elogiada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que destacou os impactos positivos para Rondônia. A sanção da Lei 14.835/24 institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), estrutura que organiza a cooperação entre União, estados e municípios para planejar, financiar e promover políticas culturais.

O modelo, conhecido como “SUS da Cultura”, garante diretrizes unificadas, maior segurança jurídica e mecanismos permanentes de financiamento, fortalecendo a criação, a circulação e o acesso à cultura em todo o país. A lei também institui conselhos, planos e fundos de cultura como instrumentos obrigatórios para adesão plena ao sistema.

Para a deputada Cláudia de Jesus, Rondônia tem muito a ganhar com a nova política nacional. Segundo ela, o estado poderá ampliar investimentos, fortalecer a economia criativa e profissionalizar a gestão cultural. “Rondônia tem talentos, tradições e movimentos culturais poderosos, mas sempre enfrentou falta de estrutura e recursos. O novo SNC garante mais autonomia, planejamento e acesso a financiamentos, permitindo que nossos artistas e produtores culturais tenham mais oportunidades”, afirmou.

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1154/25, que destina R$ 3 milhões para que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realize o concurso público da Educação, previsto para ter edital no início de 2026. A medida atende diretamente ao requerimento apresentado pela deputada Cláudia de Jesus (PT), que desde o início do mandato cobra a abertura de vagas efetivas para suprir o grave déficit de profissionais na rede estadual.

Cláudia reforçou que o novo concurso é uma conquista construída com persistência, diálogo com a categoria e ações formais junto ao Executivo. Neste ano, a parlamentar protocolou requerimento solicitando informações detalhadas sobre o déficit de professores e pedindo providências urgentes, entre elas, a realização do concurso público. “Desde 2023 estamos cobrando esse certame. É uma vitória dos trabalhadores e um compromisso que o governo finalmente assume para fortalecer a educação pública”, afirmou.

A deputada também promoveu, durante a 26ª Semana Nacional em Defesa da Educação, uma audiência pública em que professores, técnicos e cuidadores exigiram a abertura imediata do concurso. Além disso, apresentou indicações ao governo pedindo a contratação de auxiliares e cuidadores, reforçando a necessidade de recompor o quadro para garantir funcionamento regular das escolas e inclusão dos estudantes com deficiência.

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Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, às 8h, desta segunda-feira (23/11), referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão do o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada, no sábado (22/11), pelo relator do caso no STF, a partir de uma série de fatores como a violação de tornozeleira e a possibilidade de fuga.