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1 maio 2026
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Lei aprovada isenta taxa de concurso para mulheres em RO

Na tarde da última terça-feira (7), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 725/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta tem como objetivo reduzir barreiras de acesso ao serviço público e criar condições para que essas mulheres possam buscar independência financeira e reconstruir suas vidas com mais dignidade.

Cláudia de Jesus ressalta que a dependência financeira ainda é um dos principais obstáculos para que mulheres vítimas de violência consigam romper o ciclo de abusos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados na proposta apontam que, em 2020, cerca de 57,9% dessas mulheres não tinham renda própria.

Para a deputada, a isenção representa uma oportunidade concreta de inclusão e fortalecimento da autonomia feminina. “Esse projeto busca garantir oportunidade para que essas mulheres possam recomeçar com mais dignidade, acesso ao trabalho e independência financeira. É uma medida de apoio e de fortalecimento da cidadania”, afirmou a deputada.

O Projeto

Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que apresentarem, no ato da inscrição, requerimento dirigido à comissão de isenção, acompanhado de certidão que comprove a existência de ação penal contra o agressor nos termos da Lei Maria da Penha, ou comprovante de instauração de inquérito policial. A medida alcança concursos públicos e processos seletivos para contratação por tempo determinado e indeterminado no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Rondônia. O projeto segue agora para sanção do governador.

Clique aqui e leia o Projeto de Lei

Polícia fecha o cerco contra emagrecedores ilegais em RO

A Polícia Civil de Rondônia aprofundou as investigações sobre a venda ilegal de medicamentos para emagrecimento e deflagrou, nesta quarta-feira (8), mais uma fase da operação “Dose Letal” no estado.

A ação é conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor e tem como foco a comercialização clandestina de produtos que exigem prescrição médica, mas estavam sendo vendidos sem qualquer acompanhamento profissional.

Durante as investigações, os policiais identificaram a oferta irregular de substâncias sujeitas a controle especial, como a tirzepatida, amplamente divulgadas em redes sociais e comercializadas fora das normas sanitárias.

As apurações também apontaram que os medicamentos eram armazenados e transportados sem garantias mínimas de procedência, conservação ou rastreabilidade, o que aumenta significativamente os riscos à saúde dos consumidores.

Na operação, foram cumpridos mandados de busca em imóveis ligados aos investigados. Os agentes apreenderam medicamentos, dispositivos eletrônicos, documentos e outros materiais que podem auxiliar no avanço das investigações.

Além de coibir a prática ilegal, a Polícia Civil destaca que a operação serve como alerta à população sobre os perigos do uso de medicamentos sem orientação médica, especialmente aqueles voltados ao emagrecimento, que podem causar efeitos graves e até irreversíveis à saúde.

Quinta-feira de chuvas e trovoadas em RO

A previsão do tempo para a Região Norte do país, nesta quinta-feira (9), indica céu com muitas nuvens para toda a região e chuvas de diferentes intensidades para a maior parte dos estados ao longo do dia, mais intensas e acompanhadas de trovoadas na porção centro-oeste.

Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para toda a região e pancadas de chuva isoladas para todo o Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e leste do Pará. O sudeste e extremo-nordeste do Pará, assim como o centro-leste de Tocantins, devem amanhecer sob chuvas isoladas, sem trovoadas.

Durante a tarde, as chuvas deixam o Tocantins, Roraima e extremo-sudeste do Pará, mas tomam o Amapá e o centro-leste do Pará e se intensificam em toda a região.

À noite, as chuvas se restringem ao Acre, Rondônia, Amazonas, centro-sul de Roraima e extremo-nordeste do Pará, mais intensas e acompanhadas de trovoadas no Acre, em Rondônia e no centro-oeste do Amazonas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para quase toda a região — à exceção de Roraima, extremo-noroeste do Pará, norte do Amapá e porção central do extremo-norte do Amazonas —, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o centro-sul do Amazonas, norte do Acre e de Rondônia, faixa central do Pará e extremos-norte e sudoeste do Tocantins.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Macapá, Palmas e Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 33°C, em Belém e Manaus. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

 

Conselheiro de escola assedia adolescente: “Você é gostosa”

Um membro do conselho escolar do condado de Washington, nos Estados Unidos, assediou uma estudante adolescente com a frase “Nossa, você é gostosa!” durante uma reunião pública transmitida ao vivo. A jovem participava do encontro para discutir mudanças no currículo escolar.

Após o comentário, o educador ainda perguntou: “Onde você estuda?”. A estudante respondeu que frequentava a David Crockett High School, e ele concluiu: “Tudo bem”. O episódio ocorreu diante de outros membros do conselho e do público presente.

Apesar da reação de constrangimento no local, ninguém contestou imediatamente a fala. O vídeo da reunião circulou nas redes sociais e motivou uma petição com mais de 3.400 assinaturas pedindo a saída do educador e do superintendente Jerry Boyd.

A presidente do conselho afirmou que o comentário “objetificou e diminuiu” a estudante. Já o educador disse que a jovem fez “perguntas inteligentes e pertinentes” e declarou: “Sou da velha guarda, sou um caipira. E não quis dizer nada com aquilo. Eu só estava orgulhoso dela”, alegando ainda que houve “falta de contexto” na repercussão do caso.

Possível racha na família Donadon agita eleições em Vilhena

 O cenário político de Vilhena começa a ganhar novos contornos com a possibilidade de uma divisão dentro da família Donadon, tradicional grupo político da região. Informações divulgadas por um site local apontam que a deputada estadual Rosângela Donadon deve disputar a reeleição, enquanto a cunhada dela, Raquel Donadon, também aparece como possível pré-candidata ao mesmo cargo.
Raquel é irmã de Marcos Donadon, marido da deputada, o que coloca as duas em um cenário de possível disputa direta por votos dentro da mesma base política. A situação pode impactar tanto a tentativa de reeleição de Rosângela quanto uma eventual candidatura de Raquel.
A movimentação reforça sinais de desgaste interno que já vinham sendo observados desde as eleições municipais. Na ocasião, houve um distanciamento entre as duas, em um período marcado por uma tragédia familiar enfrentada pela deputada, com a perda de um filho, o que acabou compreensivelmente limitando sua participação na campanha de Raquel, que disputava a prefeitura.
Outro fator que chamou atenção no início do ano foi a movimentação de Melki Donadon, também cunhado de Rosângela, que chegou a trabalhar uma pré-candidatura a deputado estadual entre o final do ano passado e início deste ano. O movimento foi interpretado como mais um indicativo de divisão no grupo familiar. No entanto, após enfrentar problemas recentes de saúde, ele teria se afastado do projeto político.

Raquel Donadon não confirma publicamente a pré-candidatura e evita se manifestar sobre o assunto, o que também pode apontar que ela não alimenta eventual projeto e que se trata apenas de especulação normal neste período de pré-campanha.

O cenário ainda é considerado indefinido, mas a possibilidade de candidaturas dentro da mesma família já gera repercussão nos bastidores da política local e pode influenciar diretamente a disputa eleitoral em 2026.

Fonte: OObservador

Justiça condena mandante e executor por mortes em RO

Duas pessoas foram condenadas nesta terça-feira (7) por homicídios ocorridos em Machadinho D’Oeste (RO). Os réus, que não tiveram a identidade revelada, receberam penas de mais de 29 anos de prisão em regime fechado. A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).

Um dos condenados foi apontado como mandante e o outro como executor dos crimes, motivados por uma disputa de terras e prejuízos em um negócio imobiliário.

O julgamento durou cerca de 14 horas. Durante a sessão, foram apresentadas provas que ligavam diretamente os crimes ao conflito de propriedades. Ao final, os dois réus saíram do tribunal direto para o presídio.

De acordo com as investigações, o caso começou em 2019. No dia 27 de abril, um homem sofreu uma tentativa de homicídio dentro de sua propriedade rural, mas sobreviveu ao ataque.

Meses depois, em 25 de agosto, ocorreu um segundo crime. A mãe desse homem foi morta enquanto trabalhava em uma sorveteria em Vale do Anari. No momento do ataque, ela estava com a neta de 3 anos no colo, que não ficou ferida.

A investigação concluiu que os dois crimes tiveram a mesma motivação: uma disputa por limites de terras e prejuízos financeiros relacionados a um negócio imobiliário envolvendo o mandante. (G1)

OAB expulsa advogado acusado de estuprar enteada em RO

Um advogado acusado de estupro de vulnerável contra a própria enteada foi excluído da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia, por decisão unânime do Conselho Seccional. Segundo o órgão, a medida foi tomada porque ele não tem mais a conduta adequada para exercer a profissão.

O caso chamou atenção pela gravidade e por ter ocorrido dentro do ambiente familiar. De acordo com o processo, o advogado viveu por cerca de dez anos com a mãe da vítima, assumindo o papel de padrasto. A jovem tem deficiência intelectual grave e dependia de outras pessoas para atividades básicas, o que a colocava em situação de grande vulnerabilidade.

As suspeitas começaram quando a mãe desconfiou do comportamento do companheiro. Para tentar entender o que estava acontecendo, ela fez gravações dentro de casa. As imagens analisadas no processo teriam registrado atos inadequados contra a enteada.

O material foi uma das principais provas do caso, junto com laudos médicos e outros elementos da investigação. Na Justiça, o advogado foi condenado a 18 anos de prisão em primeira instância. Depois, a pena foi reduzida para 15 anos em segunda instância. O processo ainda não foi concluído e segue em análises.

Mesmo sem uma decisão final da Justiça, a OAB aplicou a punição máxima. A defesa argumentou que a exclusão só deveria acontecer depois do fim do processo criminal, com base no princípio da presunção de inocência, mas o pedido foi negado.

O Conselho entendeu que os processos criminal e disciplinar são independentes. Isso permite que a OAB avalie a conduta do profissional sem precisar esperar a decisão final da Justiça.

No voto, a relatora Cláudia Fidelis afirmou que o objetivo não era julgar o crime, mas verificar se a conduta do advogado é compatível com os valores da profissão. Segundo ela, as provas indicam comportamento incompatível com a advocacia.

A decisão também considerou a vulnerabilidade da vítima e a quebra de confiança dentro da família como fatores agravantes. Com isso, o Conselho concluiu que houve perda das condições necessárias para exercer a advocacia e determinou a exclusão definitiva do advogado dos quadros da OAB. (G1)

Polícia mira esquema milionário de sonegação em RO e MT

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (8) investiga um esquema estruturado de sonegação de ICMS no setor pecuário que teria movimentado mais de R$ 44 milhões e causado prejuízo superior a R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Batizada de Operação Ganatum, a ação foi coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos com o objetivo de desarticular um suposto esquema de fraude fiscal envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado em negociações simuladas entre produtores de Rondônia e destinatários no estado de Mato Grosso.

De acordo com as investigações, o grupo utilizava documentos fiscais ideologicamente falsos e pessoas interpostas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas transações. Além disso, propriedades rurais eram usadas para dar aparência de legalidade a operações incompatíveis com a circulação real do rebanho.

Até o momento, autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados apontam prejuízo tributário superior a R$ 7 milhões. No entanto, a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia ainda apura se o volume negociado e os valores devidos podem ser ainda maiores.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 14 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, além de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, em Mato Grosso.

Nas diligências, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens, incluindo valores, veículos, imóveis e até criptoativos, em montante correspondente ao prejuízo apurado.

A operação contou com atuação conjunta do Ministério Público de Rondônia, da Secretaria de Finanças, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Segundo os órgãos envolvidos, o nome “Ganatum” faz referência à ideia de ganho e lucro no contexto da atividade pecuária, associado ao esquema investigado.

PM prende criminosos e recupera moto roubada em Vilhena

A Polícia Militar de Rondônia agiu rápido e conseguiu deter dois suspeitos e recuperar uma motocicleta roubada em menos de 24 horas após o crime, registrado em Vilhena.

A ação teve início após os policiais receberem informações de que os envolvidos, identificados pelas iniciais C. D. da C. L., de 19 anos, e H. R. de S. da S., de 18 anos, estariam escondidos em uma residência no bairro Embratel.

Durante as diligências, os suspeitos foram localizados em um estabelecimento comercial do bairro, onde tentavam consertar o pneu de uma das motocicletas. No momento da abordagem, eles foram cercados e detidos pela equipe policial.

Com base em provas reunidas, incluindo registros audiovisuais que confirmam a participação da dupla, os militares conseguiram localizar a motocicleta da vítima. O veículo estava escondido em uma área de mata nas proximidades do Museu Casa de Rondon.

Segundo a PM, um dos suspeitos, H. R. de S. da S., conhecido pelo apelido de “Talibã”, é reincidente e estava foragido do sistema prisional após romper o dispositivo de monitoramento eletrônico.

Os suspeitos foram encaminhados, junto com os objetos recuperados, para a Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), onde ficaram à disposição da autoridade policial. Com informações da PM-RO.

Eleições 2026: confira prazos e regras para eleitores e candidatos

O Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.

Janeiro

Desde o início do ano, algumas regras passaram a vigorar, incluindo a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, limites à publicidade institucional e restrições à distribuição de benefícios públicos. Essas medidas buscam garantir igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.

Março

Entre 5 de março e 3 de abril, ocorreu a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Em 5 de março também foi o prazo final para a publicação das resoluções do TSE relativas às eleições, aprovadas em sessões anteriores.

Abril

No último dia 4 de abril foi o prazo final para registro de estatutos partidários no TSE, definição do domicílio eleitoral de candidatos, regularização da filiação partidária e renúncia de chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos. Já em 6 de abril encerrou o prazo para solicitação online de serviços eleitorais por eleitores sem biometria cadastrada.

Maio

Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Além disso, em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Conduto, está vetada a prática de pedidos de voto. As demais regras relativas referentes à propaganda eleitoral na internet também devem ser seguidas.

Junho

Até 16 de junho, o TSE divulga o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos.

Julho

A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições a agentes públicos, como limitações em nomeações e participação em inaugurações.

Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis. Também em julho será divulgado o número oficial de eleitores aptos a votar.

Agosto

Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos realizam convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro.

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Desde 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão sujeitas a restrições quanto à cobertura eleitoral, incluindo a proibição de favorecer candidatos.

Setembro

Até 14 de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.

Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também ficam sujeitos a restrições semelhantes, com exceção de casos previstos em lei.

Outubro

No dia 4 de outubro, os eleitores comparecem às urnas das 8h às 17h (horário de Brasília) para o primeiro turno. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com propaganda eleitoral e restrições legais adaptadas a esse período. Entre 3 e 5 de outubro, há proibição do transporte de armas e munições.

Pós-eleição

Após o pleito, a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2026. A justificativa de ausência no primeiro turno deve ser feita até 3 de dezembro, e no segundo turno, até 6 de janeiro de 2027.

A posse do presidente da República está prevista para 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro.

O TSE reforça a importância de que eleitores e candidatos acompanhem os prazos e regras estabelecidos, garantindo o pleno exercício do direito ao voto e à participação democrática.

 

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