25 C
Porto Velho
22 novembro 2026

Lei aprovada isenta taxa de concurso para mulheres em RO

Na tarde da última terça-feira (7), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 725/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta tem como objetivo reduzir barreiras de acesso ao serviço público e criar condições para que essas mulheres possam buscar independência financeira e reconstruir suas vidas com mais dignidade.

Cláudia de Jesus ressalta que a dependência financeira ainda é um dos principais obstáculos para que mulheres vítimas de violência consigam romper o ciclo de abusos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados na proposta apontam que, em 2020, cerca de 57,9% dessas mulheres não tinham renda própria.

Para a deputada, a isenção representa uma oportunidade concreta de inclusão e fortalecimento da autonomia feminina. “Esse projeto busca garantir oportunidade para que essas mulheres possam recomeçar com mais dignidade, acesso ao trabalho e independência financeira. É uma medida de apoio e de fortalecimento da cidadania”, afirmou a deputada.

O Projeto

Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que apresentarem, no ato da inscrição, requerimento dirigido à comissão de isenção, acompanhado de certidão que comprove a existência de ação penal contra o agressor nos termos da Lei Maria da Penha, ou comprovante de instauração de inquérito policial. A medida alcança concursos públicos e processos seletivos para contratação por tempo determinado e indeterminado no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Rondônia. O projeto segue agora para sanção do governador.

Clique aqui e leia o Projeto de Lei

VÍDEOS: Estudante de Cacoal representará Rondônia em seletiva nacional de atletismo

Luan Vitor Scharff Barbosa, de 16 anos, será o...

Cobra cascavel é encontrada perto de casas e assusta moradores de bairro em Rondônia

Uma cobra cascavel de mais de um metro de...

Bandido leva 30 segundos para matar ciclista à luz do dia e diz que crime foi a ‘mando do diabo’

Imagens feitas por câmeras de segurança ajudaram a Polícia...

Empregos com carteira assinada crescem 106% em Ariquemes no 1º trimestre

Ariquemes registrou um crescimento de 106% nas contratações com...

Mulher é baleada dentro de carro e diz não saber de onde saiu o tiro

Uma mulher de 31 anos, Eliane P.S., 31 anos,...

Acusado de matar irmão por herança é absolvido em RO

Heverson Giuliane Siqueira, acusado de matar o próprio irmão,...

Mistério: ossada é encontrada em fazenda de RO

A Delegacia de Homicídio da Polícia Civil, em Ji-Paraná,...

Médica é encontrada morta em hospital

Uma médica de 49 anos foi encontrada morta dentro...

Ataque em bar mata proprietário e fere cliente em RO

Um ataque a tiros terminou com um homem morto...

Bolsonaro é internado após sentir dores abdominais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi  internado, na tarde...

Homem cai de escada e morre ao instalar luzes de Natal em RO

Anderson Farias de Melo, de 39 anos, morreu nesta...

Motorista é preso com 303 kg de maconha em RO

Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (20),...

Sábado terá sol, calor e chuva em RO

Rondônia terá um sábado (21) de temperaturas elevadas, variação...