30 C
Porto Velho
7 novembro 2026

Lei aprovada isenta taxa de concurso para mulheres em RO

Na tarde da última terça-feira (7), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 725/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta tem como objetivo reduzir barreiras de acesso ao serviço público e criar condições para que essas mulheres possam buscar independência financeira e reconstruir suas vidas com mais dignidade.

Cláudia de Jesus ressalta que a dependência financeira ainda é um dos principais obstáculos para que mulheres vítimas de violência consigam romper o ciclo de abusos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados na proposta apontam que, em 2020, cerca de 57,9% dessas mulheres não tinham renda própria.

Para a deputada, a isenção representa uma oportunidade concreta de inclusão e fortalecimento da autonomia feminina. “Esse projeto busca garantir oportunidade para que essas mulheres possam recomeçar com mais dignidade, acesso ao trabalho e independência financeira. É uma medida de apoio e de fortalecimento da cidadania”, afirmou a deputada.

O Projeto

Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que apresentarem, no ato da inscrição, requerimento dirigido à comissão de isenção, acompanhado de certidão que comprove a existência de ação penal contra o agressor nos termos da Lei Maria da Penha, ou comprovante de instauração de inquérito policial. A medida alcança concursos públicos e processos seletivos para contratação por tempo determinado e indeterminado no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Rondônia. O projeto segue agora para sanção do governador.

Clique aqui e leia o Projeto de Lei

VÍDEOS: Estudante de Cacoal representará Rondônia em seletiva nacional de atletismo

Luan Vitor Scharff Barbosa, de 16 anos, será o...

Cobra cascavel é encontrada perto de casas e assusta moradores de bairro em Rondônia

Uma cobra cascavel de mais de um metro de...

Bandido leva 30 segundos para matar ciclista à luz do dia e diz que crime foi a ‘mando do diabo’

Imagens feitas por câmeras de segurança ajudaram a Polícia...

Empregos com carteira assinada crescem 106% em Ariquemes no 1º trimestre

Ariquemes registrou um crescimento de 106% nas contratações com...

Mulher é baleada dentro de carro e diz não saber de onde saiu o tiro

Uma mulher de 31 anos, Eliane P.S., 31 anos,...

Ex-presidente do Paraguai é preso por fraude bancária

O ex-presidente do Paraguai Santiago Peña foi preso na...

Sábado de calor e tempestades em RO

Rondônia deve ter um sábado (7) de calor, aumento...

Jessicão pode responder por demissões de petistas

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou...

Enem começa neste domingo com prova de redação

Os mais de 5 milhões de candidatos que participarão...

Robô ‘foge’ após não aguentar 24 horas de trabalho

Seis robôs humanoides da fabricante chinesa Agibot trabalharam durante...

Agente do Bolsa Família ameaça descadastrar petistas

A cidadã de bem, ex-modelo de conteúdo adulto, ex-candidata...

Prefeito acusado de forjar flagrante contra médico

O prefeito bolsonarista de Barreiros (PE), Carlos Artur Soares...

RO terá Batalhão do Agro com foco na repressão

O novo governo de Rondônia, liderado por Marcos Rogério,...