O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e coordenadores do grupo jurídico Prerrogativas pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do bloqueio do salário e das verbas que ele recebe no exercício do mandato. A petição foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes.
Os autores defendem que o STF interrompa recursos públicos que, na avaliação deles, ajudam a manter a permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos. A peça também pede a suspensão de suas funções parlamentares, incluindo votações remotas e atos de gestão do gabinete.
A representação afirma que o senador não entregou o passaporte, como determinou uma medida cautelar de Moraes. A petição sustenta que ele permanece no exterior após perder a eleição presidencial e continua a exercer o mandato por sessões semipresenciais.
“O investigado permanece no exterior em desafio a ordem judicial e, ao mesmo tempo, continua a receber subsídio integral e a dispor de estrutura de gabinete dimensionada para o exercício presencial do mandato”, diz o documento assinado por Santana e pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida.

O pedido aponta que Flávio Bolsonaro recebe salário bruto de R$ 46.366,19 como senador. Os autores estimam em cerca de R$ 400 mil mensais o custo da estrutura parlamentar, com assessores e despesas ligadas ao mandato.
Segundo a petição, o senador nomeou novos assessores enquanto estava fora do país. Os advogados argumentam que os recursos públicos recebidos por ele constituem “suporte material da evasão”.
Se o Supremo entender que a imunidade parlamentar impede a prisão imediata, Santana e o Prerrogativas propõem que a medida seja cumprida após o término do mandato, em 1º de fevereiro de 2027. O pedido também busca impedir que ele participe de votações remotas.
Marco Aurélio de Carvalho criticou a situação atribuída ao senador. “É uma vergonha. Nós dissemos que ele não queria na verdade mandato presidencial. O que ele queria mesmo era o foro privilegiado, para fugir da Justiça”, afirmou. A representação ainda solicita que o STF comunique o caso ao Tribunal de Contas da União




