O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve a condenação de A.J.H.P a 24 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra a então companheira.
O julgamento ocorreu na última terça-feira (10), durante sessão do Tribunal do Júri. A decisão acolheu as teses apresentadas pelo Ministério Público, que apontaram a gravidade do crime e as circunstâncias que agravaram a pena.
Crime brutal
De acordo com o processo, o crime aconteceu em janeiro de 2025. Movido por ciúmes e sentimento de posse, o agressor desferiu diversos golpes de faca contra a vítima, causando três fraturas faciais.
Durante o ataque, o homem ainda teria forçado a vítima a se olhar no espelho enquanto a ameaçava de morte, agravando a violência psicológica e física sofrida pela mulher.
Mesmo após a vítima tentar fugir e buscar abrigo na casa de vizinhos, o agressor a perseguiu e continuou as agressões.
Agravantes reconhecidos
A elevada pena foi fixada após o reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis e de três causas de aumento de pena apontadas pelo Ministério Público e acolhidas pelo Conselho de Sentença:
Feminicídio: crime praticado contra mulher em razão de sua condição no contexto de violência doméstica.
Presença de descendente: o ataque foi presenciado pelo filho da vítima.
Vítima responsável por pessoa com deficiência: a mulher era a principal cuidadora do filho, que possui deficiência auditiva.
Consequências para a vítima
As agressões deixaram graves sequelas. A vítima precisou passar por múltiplas cirurgias faciais, além de sofrer perda de sensibilidade em partes do rosto. Durante um período, ela também ficou incapaz de realizar atividades cotidianas e até de se alimentar com alimentos sólidos.
A decisão judicial negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da pena. Com informações do MP-RO.
Uma mensagem divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Rodrigo Camargo revelou que o parlamentar se posiciona favorável à saída do governador Marcos Rocha do comando do Estado.
No texto compartilhado, Camargo afirma que está “contando os dias” para o término do atual governo, o que reforça o clima de desgaste político dentro do cenário estadual.
Segundo informações de bastidores, o deputado estaria se preparando para ingressar no União Brasil, legenda comandada em Rondônia por Júnior Gonçalves, irmão do vice-governador. Júnior ocupava o cargo de chefe da Casa Civil, mas foi exonerado por Marcos Rocha após o agravamento da crise política no governo.
Ainda conforme articulações políticas, Rodrigo Camargo também estaria sendo cotado para compor como vice em uma eventual chapa encabeçada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves em uma disputa pelo governo estadual.
A crise entre Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves vem se intensificando nos últimos meses. O governador já declarou publicamente que não pretende deixar o cargo e chegou a classificar o vice como “traidor” após divergências políticas.
Diante do cenário de tensão, Marcos Rocha também promoveu mudanças no campo partidário e se filiou ao Partido Social Democrático. No novo alinhamento político, o governador tem declarado apoio à pré-candidatura do prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, ao governo de Rondônia.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, promoveu novas mudanças no primeiro escalão do governo estadual nesta quinta-feira (12). Foram exonerados os titulares de duas das principais pastas da administração: Jefferson Ribeiro da Rocha, da Secretaria de Saúde, e Albaniza Batista de Oliveira, da Secretaria de Educação.
Para o comando da área da saúde, o governador nomeou o médico neurocirurgião Edilton Oliveira dos Santos, que passa a assumir a gestão da pasta responsável pela coordenação das políticas públicas de saúde no estado.
Já para a Secretaria de Educação, o novo titular é o servidor público Massud Jorge Badra Neto, que passa a conduzir a área responsável pela rede estadual de ensino. Até o momento, o Executivo não detalhou oficialmente os motivos das substituições nas duas secretarias.
A previsão do tempo para esta sexta-feira (13) indica muita instabilidade em estados da Região Norte.
Acre, Rondônia e Tocantins registram muitas nuvens com pancadas de chuva ao longo do dia.
No Amazonas, as precipitações mais intensas devem ocorrer em municípios do sudoeste e centro do estado, como Jutaí, Alvarães e Tapauá.
Em Roraima, a expectativa é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada em áreas do sul do estado, como Rorainópolis e Caracaraí.
No Amapá, há previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva em municípios do sul amapaense, como Mazagão e Vitória do Jari.
Já no Pará, pode haver muitas nuvens com pancadas de chuva em áreas do arquipélago do Marajó e nordeste paraense, como Melgaço, Portel e Moju.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.
Foi preso na manhã desta quinta-feira (12/3), o homem suspeito de ter agredido um cão, na última segunda-feira (9/3), causando graves ferimentos no animal utilizando uma roçadeira. A prisão ocorreu após a atuação da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste.
A brutalidade do episódio gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais, mobilizando defensores da causa animal e a comunidade local. Diante da gravidade dos fatos e da existência de antecedentes criminais do agressor, o Ministério Público requereu e obteve a prisão preventiva deferida pela 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia. O mandado foi cumprido pelas Polícias Civil, Polícia Militar e Batalhão de Polícia Ambiental.
Consequências
No Brasil, crimes de maus-tratos contra cães e gatos são regidos pela Lei 9.605/98. A punição pode incluir reclusão de 2 a 5 anos, multa e a perda do direito de cuidar dos animais. Além disso, a Lei Estadual nº 4.332/2018 prevê que o agressor deve pagar todos os custos do tratamento do animal. Isso inclui consultas, remédios e outros cuidados. O MPRO também poderá mover uma ação na área cível para reparar dano moral que atinge a coletividade.
O Ministério Público atuou neste caso juntamente com as forças de segurança do Estado, reafirmando o compromisso das instituições envolvidas (Ministério Público, Polícias Civil, Militar e Ambiental) com a proteção da vida e da dignidade animal.
“É uma demonstração clara de que o Estado não tolerará atos de barbárie e que a legislação ambiental e de proteção aos animais será aplicada com rigor no Estado de Rondônia”, reforçou o Promotor de Justiça, Bruno Ribeiro. O caso segue em análise pelas autoridades competentes. O MPRO continuará atuando conforme o andamento das investigações.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, exonerou nesta quinta-feira o presidente da Fundação Cultural de Porto Velho, Antônio Alves Ferreira, conhecido como Ferreirinha, após denúncias de assédio moral e sexual feitas por uma ex-servidora do órgão.
Ferreirinha, que é ligado a setores da esquerda em Rondônia, foi acusado por uma jovem que trabalhava na fundação de ter praticado assédio durante o período em que ela atuava no órgão. Segundo a denúncia, como a servidora não teria cedido às investidas, acabou sendo exonerada posteriormente sem explicação.
De acordo com o relato da ex-servidora, o episódio teria ocorrido durante uma viagem para participação em uma conferência. Na ocasião, Ferreirinha teria enviado diversas mensagens convidando a jovem para ir até uma piscina do local onde estavam hospedados, afirmando que ambos ficariam sozinhos.
Após receber os supostos prints das mensagens, a servidora entrou em contato com Ferreirinha por telefone. Segundo ela, o então presidente da fundação negou ter enviado as mensagens e alegou que poderia se tratar de um perfil falso.
A jovem também afirmou que outras mulheres que trabalham na assessoria da Funcultural, inclusive em cargos de chefia, teriam conhecimento das situações de assédio, mas não teriam tomado providências.
Diante da repercussão do caso, o prefeito Léo Moraes decidiu agir imediatamente e determinou a exoneração de Ferreirinha do cargo. A prefeitura também avalia a possibilidade de outras mudanças administrativas dentro da fundação cultural.
Em meio à escalada do conflito no Oriente Médio, o governo brasileiro anunciou novas medidas para mitigar o impacto das oscilações no preço do petróleo e evitar que o aumento do diesel afete ainda mais a economia nacional. Durante um evento em Brasília o presidente Lula, acompanhado de ministros de diversas pastas, detalhou as ações que visam controlar os custos do combustível, essencial para o transporte e a produção no Brasil.
O governo decidiu zerar a cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o preço do diesel. Com isso, a expectativa é de uma redução de R$ 0,32 por litro na refinaria, conforme explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Essa medida representa uma tentativa de aliviar a pressão econômica gerada pela alta do petróleo no mercado internacional, que foi intensificada pelo aumento da tensão no Oriente Médio. Além disso, o governo anunciou que irá implementar uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel.
Essa subvenção será paga por meio de uma Medida Provisória e tem como objetivo garantir que a redução no preço seja repassada para o consumidor final. Com a combinação dessas duas medidas, o preço do diesel nas refinarias poderá cair até R$ 0,64 por litro, conforme estimativas do governo.
O ministro da Fazenda afirmou que, com essas ações, espera-se um impacto fiscal neutro, com a arrecadação extra proveniente da taxação sobre exportações de petróleo compensando as renúncias fiscais geradas pela isenção dos tributos. “Queremos estimular as refinarias a processarem no limite de suas possibilidade. E isso [imposto de exportação] vai estimular isso”, disse Haddad.
As ações do governo não são permanentes e têm caráter temporário, com validade até 31 de dezembro deste ano. As medidas visam dar uma resposta imediata aos efeitos do conflito sobre os preços do petróleo, e o governo manterá a flexibilidade para prorrogar ou modificar as ações conforme a evolução do cenário internacional.
A escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, que ultrapassou os US$ 100 por barril, tem gerado preocupação no Brasil, um país que, apesar de ser um grande produtor de petróleo, também depende da importação de derivados como o diesel.
“Estamos mais preocupados com diesel”, declarou Haddad. O ministro da Fazenda afirmou que o aumento do combustível usado por caminhões e maquinário. “É um elemento importante da economia brasileira”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Divulgação
A guerra no Oriente Médio tem dificultado ainda mais o tráfego de petróleo, especialmente no Estreito de Ormuz, que é uma das principais rotas de escoamento da commodity. Essa situação afetou diretamente os preços internos, com os postos de combustíveis já aplicando reajustes no diesel, gasolina e etanol.
Para combater possíveis abusos no mercado, o governo também reforçou as ações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Uma Medida Provisória será editada para ampliar os poderes de fiscalização da agência, permitindo que ela coíba práticas como o aumento especulativo dos preços ou a retenção de estoques.
Além disso, os postos de combustíveis deverão adotar sinalizações claras que indiquem a redução nos preços decorrente da isenção de tributos e da subvenção. Em um contexto de guerra no Oriente Médio e alta do preço do petróleo, o governo federal ainda busca formas de equilibrar o impacto sobre a economia doméstica.
A alta do diesel afeta diretamente o agronegócio brasileiro, setor crucial para o país, que depende desse combustível para o transporte e a operação de maquinários agrícolas.
O presidente Lula ressaltou a importância de controlar os preços do combustível para evitar que o aumento nos custos se reverta em mais inflação, especialmente em alimentos essenciais como feijão e hortaliças.
O governo também anunciou que cobrará das distribuidoras de combustíveis que as reduções de impostos e o impacto da subvenção cheguem de fato ao consumidor.
Uma reunião entre representantes do governo e das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil está marcada para garantir que as medidas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.
A Câmara dos Deputados autorizou nesta quarta-feira (11) o uso de spray de pimenta por mulheres para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O projeto é parte de um pacote de pautas femininas em votação desde o início da semana, em alusão ao Dia da Mulher, que ocorreu no último domingo (8). O texto segue para análise do Senado Federal.
A proposta autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para fins de defesa pessoal de mulheres, desde que usados de forma proporcional e cessando após a neutralização da agressão. A medida valerá para mulheres acima de 18 anos e para jovens entre 16 e 18 anos desde que responsáveis autorizem a compra.
Para comprar o spray, será necessário comprovar residência fixa e a inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O texto também determina que o comerciante deverá manter registro das vendas por ao menos cinco anos e fornecer informações básicas sobre uso. O projeto foi aprovado em votação simbólica.
As especificações técnicas dos sprays serão definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No caso de produtos que utilizarem a substância oleoresina capsicum, as limitações serão estabelecidas pelo Comando do Exército. O projeto também define 50 ml como limite máximo do produto – acima disso, o spray é restrito a autoridades de segurança.
A inclusão da substância conhecida como OC gerou discordâncias no plenário, com o PT contrário à sua inclusão por argumentar que a substância é letal e os sprays podem ser efetivos sem ela. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que seguirá o debate sobre o tema no Senado.
O uso indevido do produto pode levar a advertência, multa de um a dez salários mínimos, que é dobrada se houver reincidência, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em caso de perda ou furto, a dona do produto deverá fazer um boletim de ocorrência.
O texto também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres com o fim de promover oficinas de defesa pessoal e promoção de campanhas educativas.
Para a relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), a proposta enfrenta “a violência estrutural contra a mulher” e não significa a transferência da responsabilidade do Estado brasileiro na segurança pública, mas o oferecimento de “mecanismos de autodefesa imediata para um grupo em situação de vulnerabilidade sistêmica”.
Também foi aprovado nesta noite o projeto que regulamenta a profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio a gestantes e puérperas, com foco especial no momento durante o parto para a “melhor evolução desse processo”.
A profissão poderá ser exercida por portadores de diplomas de ensino médio e curso de qualificação profissional específico em doulagem de no mínimo 120 horas. Pessoas que já exercem a profissão há ao menos três anos também poderão continuar a atuação.
As doulas deverão incentivar as grávidas a realizar o pré-natal em unidades de saúde e são proibidas de fazer procedimentos médicos ou de enfermagem e de administrar medicamentos. A gestante poderá levar a doula para a sala de parto, sendo vedada cobrança extra por isso.
Para a deputada Kokay, a regulamentação da profissão ajuda na promoção de partos humanizados, do direito das mulheres e do direito das crianças. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou contrário à proposta que, de acordo com ele, só seria benéfica para as organizações que passarão a vender cursos de doulas. Após a aprovação, representantes de doulas comemoraram no plenário.
Na sessão de terça-feira (10), foram aprovados outros projetos que integram a pauta feminina, como um que criou o crime de lesão corporal em razão de ser mulher e outro que determinou o uso de tornozeleira por agressores, com alerta para a vítima em caso de violação do espaço proibido.
Apesar das aprovações, a semana que priorizou a pauta feminina foi esvaziada de parlamentares. Desde segunda-feira (9), os deputados podem votar de forma remota e o plenário está esvaziado, o que reduz o debate sobre os temas.
A deputada estadual Cláudia de Jesus manifestou apoio à realização do Congresso de Geografia Política, evento acadêmico promovido na Universidade Federal de Rondônia.
A iniciativa reúne estudantes, professores e pesquisadores para debater temas ligados à geografia política, políticas públicas, território e desenvolvimento regional, promovendo a troca de conhecimentos e o fortalecimento da produção científica na área.
Segundo a parlamentar, apoiar eventos acadêmicos é fundamental para incentivar a pesquisa e a formação de novos profissionais comprometidos com o desenvolvimento social e regional. Cláudia de Jesus destacou ainda a importância da universidade pública como espaço de reflexão, produção de conhecimento e debate democrático.
O congresso conta com a participação de especialistas e acadêmicos de diferentes regiões, que apresentam estudos e discutem desafios relacionados ao território, políticas públicas e à realidade socioeconômica da Amazônia.
Para a deputada, iniciativas como o congresso contribuem para aproximar a universidade da sociedade e fortalecer o papel da ciência na construção de soluções para os problemas do país.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, exonerou o auditor Luis Fernando Pereira da Silva do cargo de secretário de Estado de Finanças (Sefin). A decisão foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (11) e não indica que a saída tenha ocorrido “a pedido”.
Servidor de carreira da Secretaria de Finanças desde 2003, Luis Fernando ocupou diversos cargos estratégicos na área fiscal do governo estadual. Desde 2019, ele estava à frente da pasta responsável pela gestão financeira de Rondônia.
No mesmo dia da exoneração, o governador nomeou Franco Maegaki Ono para assumir o comando da Secretaria de Finanças. Ono já esteve à frente da Sefin em anos anteriores e retorna agora ao cargo.
A Secretaria de Finanças é responsável pela administração das receitas e despesas do Estado, além do planejamento fiscal e da execução da política financeira do governo. Até o momento, o governo estadual não divulgou os motivos da mudança no comando da pasta.
