A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetar a viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump, presidente eleito do país. O órgão enviou uma manifestação ao magistrado nesta quarta (15).
Bolsonaro está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por envolvimento na trama golpista. Ele pediu a liberação do documento após receber um suposto convite para a posse de Trump, que ocorre na próxima segunda (20).
Paulo Gonet, procurador-geral da República, alega que o passaporte foi retido por “motivos de ordem pública” e que a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos não atende ao interesse público. Ele ainda diz que o ex-presidente quer participar da cerimônia para “satisfazer interesse privado”.
“O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano”, escreveu Gonet.
O procurador ainda alega que não existe “necessidade básica, urgente e indeclinável” que justifique a liberação do documento e o fim da determinação para que o ex-presidente permaneça no Brasil.
Ao pedir a devolução do passaporte, a defesa de Bolsonaro alegou que ele foi “honrado” com o convite para a posse de Trump e disse que o evento tem “magnitude histórica”. Moraes pediu a comprovação de que o ex-presidente foi chamado para o evento por meio de um documento “oficial”.
O ministro apontou que o e-mail, enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), não cita informações como data ou local da cerimônia. A defesa de Bolsonaro alega que a mensagem é o próprio “convite oficial” para a posse de Trump.
Ao pedir mais informações para a defesa do ex-presidente, Moraes solicitou o parecer da PGR. Agora caberá ao ministro decidir se libera ou não o passaporte de Bolsonaro.
Nesta quarta-feira (15), a companhia aérea Azul e a Abra, holding que controla a Gol, assinaram um memorando de entendimento com o objetivo de estabelecer uma fusão entre as duas.
O acordo ainda depende do andamento da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, que deve ser concluída em abril, e, caso a união se consolide, resultará em uma nova empresa com mais de 60% de participação de mercado.
Segundo informações do Valor Econômico, o documento detalha pontos acerca da governança da nova companhia, que terá três conselheiros indicados pela Azul, três da Abra e outros três independentes. A escolha do presidente do conselho fica a cargo da Abra, enquanto o CEO da empresa será indicado pela Azul.
Assim, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo, que deve iniciar suas operações conjuntas em 2026, após a aprovação pelos órgãos reguladores, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação (Anac).
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra do órgão que ampliava a fiscalização sobre a plataforma Pix de pagamentos, em meio a um desgaste público do governo federal e divulgação de notícias falsas sobre a medida.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras”, afirmou Barreirinhas, conforme noticiado pela CNN Brasil.
Barreirinhas critciou as notícias falsas sobre a medida. “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico principalmente na população mais humilde”.
Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas, posteriormente anuladas, da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.
De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passarão a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda prevê uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.
No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.
A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.
Nesta terça-feira (14), o município de Cerejeiras foi impactado por das fortes chuvas que causaram a enchente do rio Araras. Com o volume das águas, o Araras transbordou, causando prejuízos em várias partes da cidade. O volume das águas foi tamanho que interditou até a BR-435, a principal via de ligação entre Cerejeiras e Corumbiara. Na região conhecida como Prainha o Corpo de Bombeiros precisou resgatar moradores isolados.
O deputado Ezequiel Neiva manteve contato com o prefeito Sinésio José para prestar minha solidariedade a cada família atingida. “Quero fortalecer meu compromisso em buscar soluções concretas para garantir o apoio necessário às vítimas”, destacou o parlamentar.
Ezequiel Neiva reafirmou a sua dedicação em trabalhar junto à prefeitura para amenizar os danos causados pelo transbordamento do rio Araras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal vai tomar providências judiciais contra quem está propagando notícias falsas e golpes envolvendo o Pix, informa o g1. Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada a respeito do tema.
“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, disse.
Haddad disse que “tem havido crimes envolvendo relações de consumo” e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Os crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o Pix em comércios.
“Isso está na ótica da AGU, o presidente Lula pediu providências judiciais — as cabíveis, claro, na forma da lei, e nós vamos tomar providências em relação a isso”, completou o ministro. Ao ser perguntado sobre campanhas publicitárias contra notícias falsas, Haddad disse que “o fortalecimento do sistema financeiro sempre está na agenda.
Mudanças no Pix – Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.
De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passarão a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda prevê uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.
No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.
A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.
O crime organizado incendiou mais 18 ônibus na madrugada desta quarta-feira (15) em Porto Velho (RO), no enfrentamento às forças de segurança local. O total se soma aos outros 3 que foram queimados de segunda (13) para quarta-feira (14).
Dos novos coletivos atacados, 13 são da prefeitura. O prefeito Léo Moraes (Podemos) afirmou à CNN que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 5 milhões.
Por conta da escalada na onda de ataques, o prefeito pediu na manhã desta quarta o apoio do Exército Brasileiro para que o transporte público na cidade não pare. Ontem, já havia determinado reforço da Polícia Militar.
Também nesta manhã, o Ministério da Justiça enviou a Força Nacional para a capital de Rondônia. As equipes devem ficar por 90 dias em apoio às polícias locais. Como a CNN mostrou, a Polícia Rodoviária Federal enviou reforços de outros estados e a Polícia Federal também solicitou apoio no efetivo.
A crise na segurança começou quando um policial militar foi morto em uma emboscada em um conjunto habitacional comandado pela facção Comando Vermelho. As polícias locais contra-atacaram e o enfrentamento se instalou.
Os motoristas do transporte coletivo resolveram parar de rodar após receberem áudios de ameaças de supostos novos ataques com coquetel molotov.
Em áudios obtidos pela CNN, supostos integrantes da facção ameaçam o transporte público da cidade. Em um dos áudios, o criminoso explica que vai usar garrafa de vidro e gasolina nos ataques. Em uma das mensagens, o criminoso explica que vai usar garrafa de vidro e gasolina nos ataques para fechar “as saídas”.
Um comitê de gerenciamento de crise foi instalado na cidade e conta com a participação das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. Não há prazo para ele ser desinstalado.
Com informações da CNN
Mídia Rondônia – Na madrugada desta quarta-feira (15), criminosos incendiaram seis ônibus de uma empresa de turismo localizada no bairro Aeroclube, zona Sul de Porto Velho. O ataque, atribuído a uma facção criminosa, faz parte de uma onda de violência que tem causado pânico na capital rondoniense.
Os veículos estavam estacionados na garagem da empresa Amatur quando foram alvo do ataque. As chamas se alastraram rapidamente, destruindo completamente os ônibus e gerando um prejuízo significativo ao proprietário.
Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil foram acionadas e seguem em busca dos responsáveis pelo crime. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado.
A escalada de violência começou no último domingo (12) com o assassinato de um cabo da Polícia Militar e se intensificou com ataques a ônibus urbanos, escolas e outros alvos na cidade. As autoridades estão monitorando a situação de perto e reforçando o policiamento em áreas críticas para conter os ataques e garantir a segurança da população.
O jornal Mídia Rondônia segue acompanhando os desdobramentos da crise de segurança pública na região e trará novas informações à medida que forem disponibilizadas.
O vídeo divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusa o governo Lula de planejar taxar transações via Pix, ganhou uma repercussão massiva e levantou sérias questões sobre seu alcance e conteúdo. O impacto da postagem colocou o nome do parlamentar entre os assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) e no topo do Google Trends há dias.
Esse sucesso demanda investigação judicial para compreender os mecanismos por trás de tamanha viralização, considerando os possíveis usos de estratégias digitais que ampliam artificialmente o alcance de publicações. Elon Musk e Mark Zuckerberg já confessaram suas intenções.
Há suspeitas de impulsionamento artificial do vídeo, que acumula mais de 100 milhões de visualizações. Esse número é extremamente elevado, sugerindo que praticamente todos os usuários do Instagram no Brasil teriam assistido à postagem. A viralização ocorre em um momento de ataques da Meta à “censura” na América Latina, região frequentemente alvo de campanhas de desinformação e manipulação digital.
A punição de Nikolas tem de ser exemplar. É assim que funciona nos EUA quando celebridades cometem crimes. Nikolas junta várias meias-verdades e gera uma peça publicitária fraudulenta. Na gravação, em que ele aparece de camiseta preta e calça jeans sobre um fundo preto, ao som de uma música de terror, o deputado de extrema-direita sugere que as mudanças no monitoramento de transações eletrônicas pela Receita Federal teriam o objetivo de cobrar Imposto de Renda (IR) de quem movimenta valores que não tenham a origem comprovada. É mentira.
Embora chegue a dizer que o Pix não será taxado, declara que a medida está nos planos do governo federal. “Não, o pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, afirma, citando o episódio da Shopee.
Deputados bolsonaristas, como Coronel Assis (União-MT), também têm contribuído para a polêmica ao questionar publicamente a medida. “Será que o objetivo é taxar esse brasileiro que já paga imposto demais? Ou será que há algo oculto que não sabemos?”, insinuou Assis em vídeo compartilhado nas redes sociais.
Outros parlamentares, incluindo Júlia Zanatta (PL-SC), fizeram declarações inflamadas que ampliam a desinformação, conforme aponta uma reportagem do Estado de S. Paulo. Zanatta, em tom provocativo, sugeriu uma “revolta do Pix” e cunhou o termo “impixment,” insinuando que a normativa abriria caminho para a tributação de transferências via Pix no futuro.
Além disso, o conteúdo do vídeo reforça a necessidade de responsabilização. Embora Nikolas admita que o Pix não será diretamente taxado, ele constrói uma narrativa baseada na insinuação de que isso poderia acontecer no futuro. Esse tipo de abordagem gera confusão no público e dissemina desinformação, como apontado pelo governo federal e pela Febraban. Ambos reiteraram que não há qualquer mudança que imponha novas cobranças ou responsabilidades aos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
A mentira nos ambientes digitais, especialmente em temas de grande alcance como o Pix, distorce a percepção pública e alimenta desconfiança.
O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, destacou em sua posse que o governo está empenhado em combater fake news e melhorar a comunicação digital. Segundo ele, “não existe, pela Constituição, imposto sobre movimentação financeira”, desmontando os argumentos indiretos do deputado.
A viralização do vídeo ocorre em um contexto político explosivo, no qual a oposição utiliza a alteração nas normas de monitoramento da Receita Federal para lançar críticas infundadas ao governo. A instrução normativa número 2.219, que aumentou o rigor no envio de informações financeiras, foi mal interpretada e deturpada por setores que buscam explorar o tema politicamente.
A Justiça deve investigar não apenas a origem e o alcance do vídeo de Nikolas, mas também as motivações e estratégias utilizadas para espalhar informações falsas, garantindo a responsabilização de todos os envolvidos.
O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central (BC) em novembro de 2020, registrou em janeiro a maior queda no volume de transações desde sua implantação. Segundo levantamento do jornal O Globo com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, entre os dias 4 e 10 de janeiro deste ano, foram realizadas 1,250 bilhão de transações, representando uma retração de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro.
O impacto ocorre em meio à propagação de fake news sobre a suposta criação de tributos sobre o Pix e o aumento da fiscalização da Receita Federal. O Fisco nega que a nova regulamentação tenha como objetivo atingir pequenos contribuintes. A queda é ainda mais significativa porque esse período geralmente concentra o maior volume de transferências do mês, por incluir as datas de pagamento de salários.
A norma da Receita Federal, em vigor desde 1º de janeiro, ampliou a obrigação de envio de informações financeiras à Receita por instituições de pagamento, comunicando transações de mais de R$ 5 mil mensais por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas. Antes, apenas grandes bancos eram obrigados a esse repasse. A Receita reforça que a nova exigência busca identificar grandes esquemas de sonegação, fraudes e lavagem de dinheiro, não pequenos negócios ou autônomos.
A preocupação com o compartilhamento de dados financeiros gerou desconfiança na população, alimentada por informações falsas sobre supostas quebras de sigilo bancário e tributações sobre transações via Pix. O Banco Central manifestou preocupação com o impacto dessas desinformações sobre a confiança no sistema, mas não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
O tributarista Fernando Scaff, professor da Faculdade de Direito da USP, destacou que a nova norma não altera a fiscalização da Receita: “na verdade, não há nada de novo no front. Só barulho. Havendo renda, ela será tributada. Havendo sonegação, ela será penalizada. Se alguém recebe renda pelo Pix e não declara, está errado. Seja R$ 5 ou R$ 10 mil”.
O Pix, considerado a maior inovação financeira do Brasil nos últimos anos, vinha crescendo de forma constante, atingindo cerca de 6 bilhões de transações mensais e movimentando R$ 2,5 trilhões até o final de 2024. A queda atípica em janeiro de 2025 acende o alerta para a importância de combater a desinformação.
