Há uma semana, na sexta-feira (23), num período de 90 minutos, focos de calor se iniciavam de maneira inédita no estado de São Paulo, causando um cenário classificado como “atípico” e “suspeito” por especialistas e autoridades, entre elas o presidente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho.
O órgão não tem dúvida de que a causa da tragédia se deve a uma ação humana criminosa. Segundo Agostinho, o que resta saber é se, de fato, foi uma evento orquestrado, caracterizando um crime organizado.
“Intencional a gente não tem dúvida”, comenta o presidente do Ibama em entrevista ao programa Bem Viver desta sexta-feira (30).
“Todo fogo no Brasil é de ação humana. Pode ser um acidente, pode ser um descuido, mas normalmente é alguém colocando fogo de maneira intencional para destruir a natureza, para prejudicar o meio ambiente. São pessoas que colocam fogo, ou por vandalismo, ou por sadismo de ver a floresta pegando fogo, ou simplesmente para destruir a floresta”, afirma.
Ainda no domingo (25), após uma reunião com Agostinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a Polícia Federal comunicou a abertura de duas investigações para apurar o que motivou os incêndios em São Paulo.
Esses inquéritos se somam a outros 29 que apuram situações semelhantes no Pantanal e Amazônia.
Nesta terça-feira, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o governo federal reforce em um prazo de 15 dias as ações de combate aos incêndios pelo país.
O presidente do Ibama afirmou que recebeu com “naturalidade” a decisão e acrescentou que o órgão está realizando um esforço “nunca antes visto” para conter a situação.
“O Ibama está trabalhando junto com o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] com três mil brigadistas, é a maior contingente da história de brigadistas empregado. O governo federal liberou para nós recursos extraordinários, nós estamos trabalhando com 17 aeronaves, 24 embarcações. Estamos trabalhando com uma estrutura que a gente nunca teve, uma estrutura de guerra, porque, para esses brigadistas, a gente tem que fornecer alimentação, abrigo, todos equipamentos de proteção individual.”
No entanto, Agostinho confessa que a atual situação revela como as estratégias de atuação de órgãos ambientais precisam ser reforçadas e atualizadas por conta tanto das mudanças climáticas, quanto pelas estratégias adotadas por grupos intencionados em desmatar.
“Quando a gente está combatendo no fogo, é porque uma etapa inicial não deu certo. Foi a conscientização da população, a educação ambiental, o trabalho preventivo.”
“Obviamente a gente recursos limitados. Se as pessoas decidem de comum acordo, dentro de grupos de WhatsApp, agir contra a natureza, contra o meio ambiente, nem sempre a gente vai ser capaz de diagnosticar isso”, diz.
Na entrevista, o presidente do Ibama fala também sobre as declarações do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas sobre não ver intencionalidade nos incêndios no estado, além de responder sobre a atual situação do licenciamento ambiental para a Petrobras explorar a Foz do Amazonas. Confira a seguir.
O Ibama avançou no entendimento de que os incêndios que se alastram pelo país foram provocados de maneira intencional?
Intencional, a gente não tem dúvida. A maior parte, 99% do incêndio no Brasil, é ação humana, são pessoas que colocam fogo, ou por vandalismo, ou por sadismo de ver a floresta pegando fogo, ou simplesmente para destruir a floresta.
O desmatamento é muito caro, contrata máquinas, motosserras, tratores, então o pessoal prefere simplesmente colocar o fogo na floresta.
O que a gente tem dúvidas, obviamente, e por isso o inquérito, é se foi uma ação orquestrada, uma ação organizada. De fato, foi uma ação criminosa, que a gente não sabe se foram situações isoladas, várias pessoas colocando fogo aleatoriamente, aproveitando calor, a seca extrema, o evento climático extremo, ou se foi algo organizado.
A gente tem uma sala de situação em que a gente acompanha todos os incêndios em tempo real, com as imagens satélites do Inpe, com radares… É que de fato os incêndios aconteceram, no caso de São Paulo, todos mais ou menos ao mesmo tempo.
Em uma janela de no máximo 90 minutos começaram todos os incêndios na região nordeste de São Paulo que causaram prejuízo para muita gente, para o meio ambiente, para a saúde humana.
O senhor acredita que talvez esse episódio marque uma diferença daqui para frente da apuração da investigação do Ibama sobre crimes ambientais?
O Ibama faz um trabalho de prevenção e de combate aos incêndios florestais. A gente mantém um programa há 35 anos chamado PrevFogo.
O Ibama não faz investigação, fazemos ações de inteligência para entender os processos, o que está acontecendo para que a gente possa ser mais assertivo.
A gente está usando muita tecnologia agora, inclusive, para fazer a predição dos episódios de fogo. Então, a gente consegue entender quais são as áreas mais sensíveis, onde a vegetação está em risco.
Mas, obviamente, a gente recursos limitados. Se as pessoas decidem de comum acordo, dentro de grupos de WhatsApp, agir contra a natureza, contra o meio ambiente, nem sempre a gente vai ser capaz de diagnosticar isso.
Nós estamos trabalhando integrados com muitas outras estruturas, com os órgãos estaduais, com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e ICMBio, para que a gente possa atacar a raiz do problema.
Quando a gente está combatendo no fogo, é porque uma etapa inicial não deu certo. Foi a conscientização da população, a educação ambiental, o trabalho preventivo.
Então nós estamos trabalhando muito nisso, porque estamos vendo agora uma intensa mudança climática, é a maior seca já registrada no Brasil. Os rios amazônicos estão secos. É uma situação muito delicada e que a gente precisa que a população entenda: não é hora de colocar fogo no mato.
O ministro do STF, Flavio Dino, deu uma ordem que o Governo Federal tem 15 dias para intensificar a atuação preventiva de combate aos incêndios, isso falando do Pantanal e da Amazônia. Como o Ibama recebeu essa decisão?
Com naturalidade. É uma ação judicial, impetrada pela Rede [Sustentabilidade, o partido] no governo passado ainda. O Ibama está trabalhando junto com o ICMBio com três mil brigadistas, é a maior contingente da história de brigadistas empregado. O governo federal liberou para nós recursos extraordinários, nós estamos trabalhando com 17 aeronaves, 24 embarcações. Estamos trabalhando com uma estrutura que a gente nunca teve, uma estrutura de guerra, porque, para esses brigadistas, a gente tem que fornecer alimentação, abrigo, todos equipamentos de proteção individual.
Nós estamos trabalhando ao mesmo tempo hoje em mais de 100 incêndios de forma simultânea.
Uma reportagem do Brasil de Fato mostrou que, ainda em 2020, um ano após o Dia do Fogo na Amazônia, apenas 5% das pessoas envolvidas no caso foram punidas. Há uma expectativa que nesse caso seja diferente?
Nós estamos fazendo as perícias. Nós fizemos uma autuação enorme agora no Pantanal, de R$ 11 milhões. Concluímos ontem uma segunda perícia de mais um incêndio de 18 mil hectares no Pantanal, com uma multa de R$ 50 milhões.
A parte administrativa a gente consegue fazer. O problema é que a lei dos crimes ambientais e o Código Penal trazem penalidades para o crime de fogo, de incêndio, muito baixas.
Nós estamos falando de um crime com punição de dois a quatro anos, o que dá a transação penal, ou seja, a pessoa às vezes acaba trocando uma pena de prisão por cestas básicas.
Então, de fato, tem ali um espaço para a gente poder melhorar nossa legislação. O Brasil tem uma tradição de punir os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a vida, mas os crimes ambientais são tratados como um crime de menor potencial ofensivo e aí a gente acaba tendo muita impunidade.
O Ibama vem trabalhando para reduzir isso, com autos de infração, com embargos, uma série de medidas restritivas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comentou que não há evidências de uma ação coordenada a respeito dos incêndios no estado. Essa declaração preocupou o senhor, preocupou o Ibama e talvez isso, de alguma maneira, pode atrapalhar as investigações que a Polícia Federal está fazendo?
Não, de forma alguma. Na verdade, a gente tem que aguardar o trabalho das investigações de fato. A gente não tem provas, mas o que a gente tem é que, de fato, o estado de São Paulo estava sem focos de calor, sem incêndios, seja na área de agricultura, seja na área florestal.
E, no mesmo dia, na sexta-feira (23), nós tivemos, em um prazo de 90 minutos, mais de 50 áreas iniciando o fogo ao mesmo tempo.
Então, de fato, é uma situação extraordinária, atípica e que merece ser investigada. Todo fogo no Brasil é de ação humana. Pode ser um acidente, pode ser um descuido, mas, normalmente, é alguém colocando fogo de maneira intencional para destruir a natureza, para prejudicar o meio ambiente.
E isso merece toda a atenção das autoridades, e eu acho muito cedo para gente tirar qualquer conclusão.
A Associação Nacional dos Servidores de Carreira dos Especialistas em Meio Ambiente finalmente assinou um acordo com o governo federal para pôr fim à greve que se estendia pelo menos desde janeiro. De alguma maneira, a gente pode atribuir essa mobilização ao aumento dos incêndios pelo país?
Não, de comum acordo com os servidores, o setor de prevenção e combate de incêndios não foi prejudicado pelo movimento grevista.
Nós tivemos uma operação padrão que durou de janeiro até o começo de julho. No mês de julho, tivemos a greve, mas nos setores ligados à fauna, às emergências ambientais e aos incêndios florestais, 100% do quadro continuou trabalhando normalmente.
Inclusive, os nossos brigadistas são servidores temporários, que são contratados justamente nessa época, especialmente para trabalhar nos incêndios florestais.
É um quadro à parte do Ibama e que não foi prejudicado pelo movimento grevista.
Servidores do Ibama são muito conscientes da sua responsabilidade com o meio ambiente. E apenas funções burocráticas tiveram interrupção durante o movimento grevista.
E o senhor acredita que esse é um episódio vencido? A gente ainda pode ver mais algum tipo de mobilização de greve aí nos próximos meses?
Não, foi feito um acordo, esse acordo foi homologado. Os servidores já estão, inclusive, cumprindo jornadas extraordinárias para poder compensar os dias em greve. O acordo foi feito e o trabalho agora está normal.
Além do Pantanal, da Amazônia e de São Paulo, onde a gente vem acompanhando essa situação, outra região que também merece atenção é a do Matopiba. O que a gente pode falar dessa situação? A gente também pode ver um cenário semelhante nos próximos meses, nas próximas semanas?
Nós estamos trabalhando muito desde ano passado para reduzir o desmatamento no Cerrado. Nós conseguimos reduzir a curva – um aumento de 35% caiu para 9% e, nos últimos quatro meses, a gente está tendo queda no desmatamento.
Não é fácil, é uma área altamente valorizada, são terras privadas já tituladas, os estados emitem as autorizações de desmatamento, a legislação preserva apenas 20% de cada propriedade. Então a gente tem um conjunto de fatores que levam ao desmatamento Cerrado.
O Cerrado, por um outro lado, também é um bioma acostumado com os incêndios florestais, as plantas são resistentes ao fogo, então a gente tem uma outra situação.
De fato, na fronteira entre Maranhão, Tocantins, Piauí e extremo oeste e norte da Bahia, a gente tem ali áreas com intensidade elevada ainda de desmatamento. Nós estamos priorizando a fiscalização dessas áreas, estamos embargando as áreas que estão sendo desmatadas sem autorização.
Faz sentido o governo estar conseguindo reduzir de maneira expressiva o desmatamento, especialmente na Amazônia, mas, ao mesmo tempo, a gente ver esse cenário de incêndio se alastrando em diversas regiões, inclusive na Amazônia? Como que essa conta fecha?
Essa conta é a grande questão. E ela pode fechar, talvez para gente, mas não vai fechar para o equilíbrio do planeta.
A humanidade, infelizmente, agrediu demais o nosso planeta, o nosso equilíbrio ambiental, nosso equilíbrio climático. A gente está vivendo um episódio de intensas mudanças climáticas causadas pelo próprio homem.
7 bilhões de pessoas no planeta consumindo água e alimentos, destruindo florestas, tendo que transformar a natureza em energia, em outros produtos, e isso tem consequências.
Nós estamos vivendo essas consequências. Esse ano está quente, seco e, provavelmente, os próximos anos serão ainda piores. Então a gente precisa agir. Já passou da hora da humanidade ter uma outra atitude com o planeta.
Nós continuamos trabalhando para combater o desmatamento. Se a gente não tivesse reduzido o desmatamento, os incêndios seriam ainda maiores.
Nós tivemos uma queima de 14% do Pantanal, uma queima já de 1% da Amazônia. Parece pouco, mas não é. São 4 milhões de hectares, ou seja, é um problema que precisa ser enfrentado por todos.
Os incêndios só existem porque alguém coloca fogo, não é o governo que coloca fogo, mas nós estamos trabalhando como nunca com a maior estrutura já colocada na disposição para enfrentar esse grande desafio.
Se me permite, gostaria de trazer outro assunto para a conversa, a respeito da Foz do Amazonas. O Ibama já negou a licença para a Petrobras explorar a região, mas há setores dentro do governo que seguem trabalhando na possibilidade. É de fato uma questão que ainda está em aberto dentro do governo?
Antes de mais nada, só esclarecer que essa não é uma decisão política, não é uma decisão jurídica, é uma decisão técnica. A legislação não proíbe a exploração de petróleo naquela região, não existe nenhuma proibição.
Acontece que é uma atividade que precisa de licenciamento ambiental, que faz aí toda uma avaliação da viabilidade ambiental e da segurança de se explorar a petróleo naquela região.
A proposta apresentada pela Petrobras foi considerada pela equipe técnica do Ibama sem viabilidade. A Petrobras entrou em contato recentemente com o Ibama e está apresentando novos estudos, novas propostas, novos projetos, inclusive, para melhorar a segurança.
Isso ainda vai ser analisado pela equipe técnica do Ibama, que obviamente vai tomar uma decisão em relação a isso, mas só deixando claro que é uma decisão técnica, tomada pela equipe técnica do Ibama e que faz o melhor para que a gente possa conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade.
Então, o Ibama continua analisando esse caso. Nós emitimos outras licenças, outras autorizações para Petrobras em outras regiões do Brasil e, nesse caso específico, nós estamos aguardando aí os novos estudos, novas propostas da Petrobras para essa região.
É possível, então, que numa nova proposição da Petrobras, o Ibama dê a autorização para o início da exploração?
Como eu disse, essa é uma decisão técnica, a equipe técnica ainda vai fazer análise. Não existe proibição na legislação, a legislação só deixa claro que isso depende de licenciamento e o licenciamento pode dizer sim ou não, vai depender, obviamente, da qualidade dos estudos.
Neste mês, a Justiça negou o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a continuação das obras de reconstrução da BR-319. Como o Ibama vê essa situação?
O desmatamento da Amazônia começa sempre com a abertura de uma estrada.
Hoje a maior parte dos incêndios florestais da Amazônia está acontecendo ao longo da BR-163, que liga o Mato Grosso ao Pará, ao longo da BR-230, que é a famosa transamazônica, e na BR-319. São as três estradas que concentram a maior parte dos incêndios florestais.
A 319 é uma nova fronteira, as pessoas estão investindo na grilagem de terra nessa região, e por isso é um licenciamento tão complicado.
Se não resolver problemas ligados à governança, dificilmente a obra de infraestrutura pode prosperar.
Então a grande questão é como se concilia tudo isso. O Ibama tem uma preocupação muito grande em combater a grilagem, a exploração legal de madeira, o garimpo ilegal, e o desmatamento.
E por isso que a gente tem um olhar tão atento para algumas obras de infraestrutura. Nesse caso específico da BR319, a licença prévia que havia sido emitida pelo governo passado foi suspensa por decisão judicial.
O Ibama respeita essa decisão e vem discutindo com o Ministério dos Transportes e com o Dnit uma série de complementações, uma série de situações relativas a esse empreendimento.
Brasil de Fato
