O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (7) julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas de sociedade de economia mista.

Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo e pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão. O recurso foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, os proponentes recorreram ao Supremo.

O primeiro a votar foi o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso. Para o ministro, não há necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa.

“A dispensa sem justa causa, por mais que não gostemos, não é uma dispensa arbitrária. Não pode ser comparada a uma perseguição. É uma dispensa gerencial”, disse o relator.

Sustentação

Antes do voto de Moraes, os advogados dos ex-funcionários e do Banco do Brasil apresentaram seus argumentos aos ministros da Corte.

Na sustentação, o advogado dos trabalhadores, Eduardo Marques,  argumentou que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão submetidas aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos no Artigo 37 da Constituição Federal, e, por isso, não podem dispensar o concursado público sem motivação.

Já a defesa do Banco do Brasil, conduzida pela advogada Grace Maria Fernandes, sustenta que a instituição exerce atividade econômica de mercado e competitiva, sendo regida pelas regras aplicadas à iniciativa privada quanto aos deveres e direitos civis, tributários, comerciais e trabalhistas. Desta forma, não há necessidade de apresentar motivação para demitir funcionários. Outra alegação é que a manutenção de tal regra lhe garante possibilidade de competir em igualdade com os bancos privados.

Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido e terá continuidade na sessão desta quinta-feira (8). O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin.

Se a Suprema Corte considerar constitucional a demissão imotivada de funcionário público, a decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todos os magistrados do país.

Nilson Nascimento –  A Associação Família Agrícola (AFA), na L J-17, no município de Machadinho do Oeste, recebeu do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) um trator agrícola e um grade aradora. A entrega dos equipamentos para impulsionar a produção em dezenas de pequenas propriedades rurais ocorreu no último final de semana.

Ezequiel Neiva entregou os equipamentos ao presidente da AFA, Ezequiel ‘Bigode de Ouro’, e associados, em solenidade que contou com a presença do prefeito em exercício de Machadinho, Cláudio Rondomotos; do filho do parlamentar, Wiveslando Neiva, diretor de políticas agrícolas da Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri); do vereador Abraãozinho e do Celso Coelho, liderança local.

Ezequiel Neiva destacou que já são quase 25 associações rurais contemplas com equipamentos e implementos agrícolas em Machadinho do Oeste. O parlamentar disse que é uma honra poder contribuir com os avanços do setor rural, colaborando para um campo cada vez mais produtivo, gerando empregos e renda para as famílias.

Bigode de Ouro disse que o investimento é a realização de um sonho para os produtores. Ele afirmou que vários associados aguardavam a chegada dos equipamentos para iniciar plantação.

Wiveslando Neiva ressaltou que a chegada de máquinas no campo permitirá que os produtores possam ampliar a produção no mesmo espaço de terra. O vereador Abraõzinho citou que Machadinho tem umas das maiores áreas rurais entre os municípios de Rondônia, tendo a agricultura familiar como um dos pontos fortes da economia.

Celso Coelho citou que o deputado Neiva tem cumprido à risca os compromissos firmados com Machadinho. Disse que além das associações rurais, o parlamentar tem destinado investimentos para construções de pontes, para a aquisição de tubos metálicos a fim de substituir pontes de madeira, para a melhoria das escolas, além de recursos para a prefeitura atuar em áreas diversas.