Motoristas que mantêm um histórico responsável no trânsito estão sendo diretamente beneficiados por uma nova política pública que simplifica a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida permite que parte dos condutores tenha o documento renovado automaticamente, sem a necessidade de comparecer ao Detran ou arcar com custos administrativos.

A iniciativa faz parte da Medida Provisória do Bom Condutor e, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, já resultou na renovação automática de 323.459 CNHs em todo o país. O impacto financeiro da política é significativo: a economia gerada soma R$ 226 milhões, recursos que anteriormente eram destinados ao pagamento de taxas, exames e procedimentos burocráticos.

Economia com menos burocracia

Além de simplificar o processo, a renovação automática representa um alívio financeiro para milhares de brasileiros. O benefício alcança principalmente motoristas da categoria B, destinada a automóveis, que correspondem a 52% dos casos. Em seguida aparecem os condutores da categoria AB, que inclui carros e motocicletas, com 45%, e da categoria A, exclusiva para motos, com 3%.

Alcance nacional da renovação automática

A política tem alcance nacional, com maior concentração de renovações na região Sudeste. São Paulo lidera o ranking, com 86.770 CNHs renovadas automaticamente, seguido por Minas Gerais, com 35.771, Rio de Janeiro, com 29.343, e Espírito Santo, com 7.825.

No Nordeste, mais de 64 mil motoristas foram beneficiados. A Bahia aparece à frente, com 15.226 renovações, seguida por Pernambuco, com 12.927, e Ceará, com 11.798. Outros estados da região também registraram adesão expressiva ao programa.

A região Sul contabiliza mais de 53 mil renovações automáticas, com destaque para o Paraná, que soma 22.119 documentos renovados. O Centro-Oeste registra 26.929 renovações, lideradas por Goiás e pelo Distrito Federal. Já o Norte alcançou 18.257 renovações, com maior número no Pará e no Amazonas.

Quem pode ter a CNH renovada automaticamente

Entre os condutores profissionais, a maioria dos beneficiados pertence à categoria AD, que inclui motocicletas e ônibus ou micro-ônibus, representando 44% do total. As categorias D e AE aparecem na sequência, enquanto as categorias E e AC correspondem a uma parcela menor dos casos.

A renovação automática é destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a renovação ocorre automaticamente no sistema no momento do vencimento da CNH, sem custos adicionais.

Regras e limitações do benefício

A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, o benefício não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos à renovação automática. Já motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, no vencimento do documento.

Também ficam fora da regra os condutores que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

Brasil 247