Lei que obriga o governo federal a estimular o uso de água das chuvas e o reaproveitamento não potável das águas cinzas foi publicada em edição Diário Oficial da União nesta semana. São chamadas “cinzas” as águas usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar.

Segundo a Lei 14.546/23, a prática deve ser estimulada em novas edificações e atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. A norma altera a Lei do Saneamento Básico e tem origem no projeto de Lei 4.109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019.

Embora a medida não especifique as formas de estímulo, o dispositivo legal estabelece que os reservatórios destinados a acumular águas das chuvas e águas cinzas devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.

Além disso, a lei determina que essas águas devem passar por processo de tratamento que assegure a utilização segura, previamente à acumulação e ao uso na edificação.

Correção de falhas

A regra também obriga os prestadores de serviço público de abastecimento de água a corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas. Além disso, esses prestadores são obrigados a fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares, popularmente conhecidas como “gatos”.

Por orientação dos ministérios da Integração, do Meio Ambiente e das Cidades, foi vetado trecho que previa o uso de águas cinzas e de chuvas apenas em “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.

Na avaliação do governo, a medida poderia causar insegurança hídrica aos habitantes do semiárido brasileiro, uma vez que, nessa região, é comum o uso de cisternas para coletar água da chuva para aproveitamento posterior, incluindo o uso como água potável.

A publicação da Lei 14.546 de 2023 acontece duas semanas após a Conferência da Água, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York. Durante esse evento, líderes globais estabeleceram objetivos para transformar o gerenciamento do recurso hídrico com ações que preveem desde escolhas alimentares mais inteligentes até reavaliar a água como forma de impulsionar a economia. Na ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a água deve estar no centro da agenda política global. Uma nova conferência será realizada em 2025 para avaliar a implementação dos compromissos.

Na manhã desta quinta-feira, o deputado Ezequiel Neiva realizou a entrega de uma academia para o quartel da Polícia Militar no município de Colorado do Oeste.  Para a compra da academia o deputado destinou R$ 70 mil, de emenda parlamentar. A aquisição foi realizada por meio do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização da Polícia Militar (Funrespom).

Com o recurso destinado foram comprados 13 aparelhos. Durante a entrega, o comandante do quartel, capitão PM Andrade solicitou ao deputado recurso para a compra de mais equipamentos. Ezequiel Neiva disse que fará a liberação do recurso para que o quartel tenha uma academia com todos os itens necessários.

Para o capitão PM Andrade, a academia representa grande ferramenta para o bem-estar físico e mental da tropa, vez que os policiais são submetidos a situações de estresse e fadiga durante a sua rotina de trabalho. O capitão ressalta que o maior beneficiário é o cidadão, que contará com um policial em plenas capacidades físicas para o desenvolvimento do serviço de Polícia Ostensiva. “O vigor físico e a resistência a esforços prolongados são fatores inerentes ao serviço policial militar e a manutenção da atividade física é preponderante para o alcance dessas condições”, explanou o comandante. O capitão disse ainda, que pretende abrir o espaço para o uso da comunidade, aumentando a interação da população com a instituição.

Mais investimentos
O deputado destacou os investimentos que têm realizado para a Polícia Militar no Cone Sul do Estado, formado pelos municípios de Vilhena, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Corumbiara, Cabixi, Pimenteiras e Chupinguaia. Disse que recentemente entregou duas academias ao 3º Batalhão, em Vilhena, além de centrais de ar, computadores e equipamentos de informática para a unidade e quartéis de todo o Cone Sul. Neiva afirmou que a PM em Chupinguaia ganhou prédio novo, mobiliário e computadores. “Investimos e vamos continuar destinando recursos para melhorar as condições da nossa Polícia Militar”, acrescentou o deputado.