A Justiça Eleitoral determinou nesta terça-feira (1) a suspensão imediata da divulgação dos resultados da última pesquisa realizada pelo Instituto Veritá. A decisão é do juiz eleitoral auxiliar da propaganda Rinaldo Forti da Silva, que identificou em irregularidades apontadas no registro e na divulgação do levantamento. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por dia. O instituto responde a várias denúncias em Rondônia e pelo país. Ainda sobre essa pesquisa há ainda uma outra representação apresentada pelo PSD.
O juiz analisou representação apresentada pela Coligação Rondônia com a Força do Trabalho e da União, formada por Republicanos e Federação União Progressista (União/PP), contra o Veritá, alegando que a pesquisa foi registrada no sistema do TSE e posteriormente divulgada sem o cumprimento de requisitos obrigatórios previstos na regulamentação eleitoral.
Entre os problemas apontados está a ausência da informação sobre o número de eleitores pesquisados em cada setor censitário. Conforme a representação, o documento apresentado pelo instituto contém municípios, bairros e quantitativos de entrevistas, mas não informa quantos eleitores foram ouvidos por setor censitário. Também foi questionada a ausência de justificativa técnica para a impossibilidade de fornecer essa identificação.
Outro questionamento envolve o nível de confiança da pesquisa. A coligação afirmou que essa informação não apareceu nas peças de divulgação. Ao analisar o pedido, Rinaldo Forti considerou igualmente plausível a alegação e registrou que a indicação do nível de confiança é expressamente exigida pela regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.
Juiz cita risco de influência sobre eleitorado
Na decisão, o magistrado destacou que a pesquisa já havia sido divulgada e continuava circulando durante o período de campanha. Segundo ele, manter a divulgação de um levantamento com a regularidade seriamente questionada pode produzir efeitos imediatos sobre a formação da vontade do eleitorado, especialmente em eleições majoritárias.
Rinaldo Forti também citou entendimento do TSE sobre a falta da informação relativa ao número de entrevistados em cada setor censitário, que pode levar uma pesquisa a ser considerada não registrada. Um dos precedentes reproduzidos na decisão aponta ainda que a apresentação tardia da informação não elimina a irregularidade diante do prejuízo causado à fiscalização.
Multa de R$ 5 mil por dia
Além de suspender imediatamente os resultados, o juiz determinou que o Instituto Veritá não faça novas divulgações da pesquisa, direta ou indiretamente, enquanto estiver pendente a análise do mérito da representação. Para eventual descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
A decisão é liminar e o instituto ainda será intimado para apresentar defesa.
