Os apostadores que possuem dinheiro em sites de apostas online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1), para sacar seus recursos. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que também informou que o governo divulgará nesta terça a lista de empresas de apostas autorizadas a continuar operando no Brasil. Aqueles que não estiverem na lista serão impedidos de funcionar a partir do dia 11, momento em que seus sites serão derrubados.
De acordo com Haddad, a medida tem como principal objetivo proteger os apostadores. “Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, afirmou o ministro, segundo o g1.
Ainda segundo o ministro, as empresas que estão em processo de credenciamento poderão continuar em operação temporariamente, desde que sigam a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas. Caso não sejam credenciadas até o fim do ano ou não paguem a outorga, também serão banidas.
O governo está implementando uma fiscalização mais rígida sobre as apostas online, com o objetivo de combater irregularidades e promover uma maior regulamentação do setor. Um dos focos será o monitoramento das apostas por CPF e a limitação de formas de pagamento. Segundo Haddad, o uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para realizar apostas será proibido. Em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, levantando preocupações sobre o impacto social desse mercado.
