30 C
Porto Velho
21 novembro 2026

Câmara aprova PL de Bolsonaro que permite a bancos penhorar casas de famílias inadimplentes

Clara Assunção, RBA – A Câmara dos Deputados deu aval, ontem (1º), para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4.188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera a Lei 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade de imóvel. Pela legislação em vigência, uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.

Outros casos de penhora, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, dependem de decisão judicial e do valor do imóvel. Agora, com a aprovação do texto, que segue para o Senado, será permitido que as instituições bancárias penhorem a casa de uma família em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real. Independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro.

O PL foi aprovado com 260 votos favoráveis e 111 contrários, nesse caso, todos de partidos da centro-esquerda e esquerda – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede. A oposição defende que a impenhorabilidade do imóvel de uma família é essencial. E que, sem ela, as consequências serão nefastas e implicarão no aumento da desigualdade no país. As legendas tentaram alterar esse ponto da proposta por meio de destaques do PCdoB e Psol, mas ambos foram rejeitados pela maioria dos deputados dos demais partidos. O PT também tentou manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi barrada.

VÍDEOS: Estudante de Cacoal representará Rondônia em seletiva nacional de atletismo

Luan Vitor Scharff Barbosa, de 16 anos, será o...

Cobra cascavel é encontrada perto de casas e assusta moradores de bairro em Rondônia

Uma cobra cascavel de mais de um metro de...

Bandido leva 30 segundos para matar ciclista à luz do dia e diz que crime foi a ‘mando do diabo’

Imagens feitas por câmeras de segurança ajudaram a Polícia...

Empregos com carteira assinada crescem 106% em Ariquemes no 1º trimestre

Ariquemes registrou um crescimento de 106% nas contratações com...

Mulher é baleada dentro de carro e diz não saber de onde saiu o tiro

Uma mulher de 31 anos, Eliane P.S., 31 anos,...

Acusado de matar irmão por herança é absolvido em RO

Heverson Giuliane Siqueira, acusado de matar o próprio irmão,...

Mistério: ossada é encontrada em fazenda de RO

A Delegacia de Homicídio da Polícia Civil, em Ji-Paraná,...

Médica é encontrada morta em hospital

Uma médica de 49 anos foi encontrada morta dentro...

Ataque em bar mata proprietário e fere cliente em RO

Um ataque a tiros terminou com um homem morto...

Bolsonaro é internado após sentir dores abdominais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi  internado, na tarde...

Homem cai de escada e morre ao instalar luzes de Natal em RO

Anderson Farias de Melo, de 39 anos, morreu nesta...

Motorista é preso com 303 kg de maconha em RO

Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (20),...

Sábado terá sol, calor e chuva em RO

Rondônia terá um sábado (21) de temperaturas elevadas, variação...