O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que fossem suspensos os pagamentos de recursos provenientes de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs) nesta sexta-feira (3).
Dino tomou sua decisão após receber um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), pedido pelo próprio ministro, apontando falta de transparência. Segundo a análise, metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos apropriados para realizar o acompanhamento da aplicação das verbas.
Todas as organizações avaliadas receberam recursos de emendas entre 2020 e 2024. Apenas quatro delas divulgaram o recebimento e a execução dos recursos na internet “de forma acessível, clara, detalhada e completa”, de acordo com o órgão de controle.
Embora a CGU não tenha detectado que tenha havido liberação de recursos para ONGs com “irregularidade detectada”, já que nenhuma das entidades avaliadas possuíam restrições, a falta de transparência fez com que o ministro do STF determinasse outras medidas em relação a elas.
Foi determinada a realização de auditoria da CGU nas 13 organizações que tiveram os recursos destinados por emendas parlamentares suspensos. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório a respeito.
Outras nove ONGs que não atendiam aos critérios de forma completa foram intimadas para cumprir os requisitos de transparência no prazo de 10 dias.
Com informações do G1
