O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida ou manipulada com uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A sugestão foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves durante audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta (5).
Segundo Gonçalves, a ideia é alterar a resolução 23.610 do TSE para prever punição objetiva a quem espalhar conteúdos “notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, inclusive quando fabricados por IA. “A utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por meio de inteligência artificial, sujeitará o responsável pela divulgação à multa de 5 a 30 mil reais”, afirmou.
As propostas estão sendo analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, que decidirá se incorpora as sugestões ao texto final. Em seguida, as novas regras serão submetidas ao plenário da Corte. Pela legislação eleitoral, as normas precisam ser publicadas até 5 de março para valerem em 2026.
Representantes do governo federal também apresentaram contribuições. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) defendeu que sistemas automatizados, como assistentes de IA, sejam impedidos de recomendar candidaturas e obrigados a direcionar usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral. Outros órgãos sugeriram responsabilizar provedores de IA e ampliar o poder da Justiça Eleitoral para suspender perfis que desequilibrem o pleito. (DCM)
