A necessidade de garantir transparência e fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher motivou a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) a solicitar informações e providências do Governo de Rondônia sobre o cumprimento da Lei 5.910 de 2024, que determina a divulgação na internet da lista de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
Para Cláudia de Jesus, a divulgação dessas informações é essencial para proteção e prevenção. “Rondônia está entre os estados com maiores índices de violência doméstica e feminicídio. A sociedade precisa de transparência, e o Estado deve cumprir integralmente a lei para fortalecer as políticas de segurança e defesa das mulheres”, afirmou.
A parlamentar questiona se a lei já foi regulamentada, se a lista está disponível no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), qual o formato de acesso às informações, a periodicidade de atualização e quem é responsável pela gestão dos dados. O requerimento também pede esclarecimentos sobre o número atual de condenados incluídos, o cronograma de execução e a existência de recursos destinados para a medida.
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