O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com duas ações civis públicas na Justiça Federal para cobrar medidas de proteção à Bacia do Rio Madeira, em Rondônia. Além da adoção de providências ambientais, os órgãos pedem mais de R$ 330 milhões em indenizações pelos impactos causados às comunidades ribeirinhas e à atividade pesqueira da região.
As ações têm como alvo as usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, apontadas pelos órgãos como responsáveis por alterações significativas no ecossistema do Rio Madeira desde sua implantação e operação.
Segundo o MPF, as barragens comprometeram as rotas naturais de migração de diversas espécies de peixes, provocando uma redução expressiva nos estoques pesqueiros. Conforme os estudos apresentados na ação, em algumas comunidades ribeirinhas houve queda de até 95% na captura de espécies de alto valor comercial, como a dourada e o filhote.
Na avaliação dos autores da ação, a redução da oferta de pescado afetou diretamente a renda, a segurança alimentar e o modo de vida de centenas de famílias que dependem da pesca artesanal para sobreviver.
Além da indenização, o MPF, o MPT e a DPU pedem que a Justiça determine à União a criação de um comitê de gestão da Bacia do Rio Madeira, com maior participação das comunidades tradicionais, pescadores e demais segmentos da sociedade nas decisões relacionadas ao uso dos recursos hídricos.
Os órgãos sustentam que a governança da bacia precisa ser fortalecida para garantir maior transparência e participação social na definição de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável da região.
Defesa da concessionária
Em nota, a AXIA Energia, responsável pela Usina Hidrelétrica Santo Antônio, informou que todas as ações socioambientais do empreendimento são executadas em conformidade com o Projeto Básico Ambiental (PBA), sob fiscalização e acompanhamento dos órgãos competentes.
A empresa afirmou ainda que já investiu mais de R$ 2,6 bilhões em programas voltados ao monitoramento ambiental, conservação da biodiversidade e desenvolvimento social nas áreas de influência da usina.
Sobre a ação judicial, a concessionária declarou que apresentará seus esclarecimentos no processo e exercerá plenamente o direito à ampla defesa perante a Justiça.
Até o momento, não houve manifestação pública da concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica Jirau sobre as ações ajuizadas pelos órgãos federais.
