Por meio de Ofício Circular dirigido a dirigentes de educação dos estados, o Ministério da Educação [MEC] comunicou o encerramento progressivo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que fora implantado pelo governo militar [2019/2022] [íntegra do Ofício Circular].
No documento, o MEC informa que a decisão foi adotada após processo de avaliação do Programa “pela equipe da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa”.
O MEC comunica que “a partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.
A normalização do sistema de ensino, com “as definições de estratégias específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada Sistema”, informa o Ministério.
