Três homens foram condenados pela Justiça de Rondônia pelo assassinato de Karine Regina de Assis Maurício, morta em 7 de fevereiro de 2024, no município de Ariquemes (RO). O julgamento ocorreu na segunda-feira (10), e as penas somadas ultrapassam 98 anos de prisão, todas em regime inicial fechado.
Os condenados são Vanderson Alves Manhuari, Igor Bruno Costa de Oliveira e Rayanderson dos Santos Ferreira. O crime teve uma circunstância particularmente grave: o assassinato foi transmitido ao vivo pelas redes sociais.
Por maioria de votos, os jurados reconheceram que os três participaram de homicídio qualificado. Foram consideradas cinco qualificadoras: motivo torpe, meio cruel, perigo comum, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, por se tratar de um crime cometido em razão da condição de mulher de Karine.
Planejamento e transmissão do assassinato
Na definição das penas, o juiz considerou que o homicídio foi planejado. A sentença também levou em conta a transmissão do crime ao vivo nas redes sociais e a utilização de uma arma de fogo sem registro, circunstâncias consideradas no cálculo das condenações.
A participação de cada réu e os demais crimes reconhecidos pelos jurados resultaram em penas diferentes.
Vanderson Alves Manhuari foi condenado por homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa. A pena total estabelecida foi de 32 anos e 2 meses de prisão.
Igor Bruno Costa de Oliveira recebeu condenação por homicídio qualificado, fraude processual e participação em organização criminosa. A pena ficou em 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, além de seis meses de detenção.
Rayanderson dos Santos Ferreira recebeu a maior condenação: 37 anos de prisão. Além do homicídio qualificado e da participação em organização criminosa, os jurados reconheceram que ele exercia função de comando dentro do grupo.
Indenização à família e cumprimento imediato das penas
Além das penas de prisão, os três condenados foram responsabilizados pelo pagamento conjunto de uma indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares de Karine, a título de reparação por danos morais.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri, o juiz determinou o início do cumprimento das penas, mesmo que os condenados apresentem recursos.
A decisão representa o encerramento do julgamento em primeira instância pelo Tribunal do Júri, com o reconhecimento da responsabilidade criminal dos três acusados pela morte de Karine.
