A 6ª Promotoria de Justiça de Cacoal, em Rondônia, emitiu o Extrato de Portaria nº 000004/2024 referente à Portaria de Instauração nº 000005, que trata do Procedimento Preparatório n° 2023.0005.003.36907. O objetivo desse procedimento é apurar uma possível prática de nepotismo envolvendo um vereador da Câmara Municipal de Cacoal e um servidor ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial Parlamentar.
A Portaria, assinada eletronicamente em 12 de março de 2024 por um auxiliar do Ministério Público, destaca a importância de investigar essa questão para garantir a observância dos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
O documento ressalta que a autenticidade pode ser verificada através do link disponibilizado pelo Ministério Público de Rondônia, evidenciando o compromisso da instituição com a transparência e o rigor na condução de suas atribuições em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.
