O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou, nesta semana, uma fiscalização para verificar se escolas públicas e particulares de Porto Velho estão cumprindo a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por alunos durante as aulas, recreios e intervalos.
A legislação vale para toda a educação básica e, segundo o MPRO, foi criada com o objetivo de proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes, além de contribuir para melhorar o ambiente escolar e o aprendizado dos estudantes.
De acordo com o órgão, foram abertas investigações separadas para cada rede de ensino. Nas escolas estaduais, o Ministério Público também apura denúncias envolvendo a gravação de vídeos dentro das unidades escolares e a publicação do conteúdo em redes sociais, como TikTok, sem finalidade pedagógica ou institucional.
Outra preocupação envolve a suspeita de uso indevido de imagens de estudantes. O MP também investiga uma denúncia relacionada a uma aluna que teria sido impedida de utilizar o celular em uma situação ligada à saúde, enquanto outros estudantes teriam recebido autorização para usar o aparelho sem justificativa considerada adequada.
O Ministério Público solicitou que o caso seja apurado pelas autoridades responsáveis, com a identificação de possíveis falhas na aplicação da norma dentro das escolas.
Nas redes municipal e estadual, as unidades de ensino terão prazo de 20 dias para encaminhar relatórios ao MPRO detalhando as medidas adotadas para cumprir a legislação. Já as escolas particulares deverão informar inicialmente quais providências foram tomadas para se adequar à nova regra. Em seguida, os conselhos de educação encaminharão relatórios com dados específicos de cada instituição.
Segundo o MPRO, a fiscalização busca acompanhar como a lei está sendo aplicada na prática e evitar falhas no controle do uso de celulares dentro das escolas.
Em nota, a Prefeitura de Porto Velho informou que não existem registros de descumprimento da lei federal nas escolas da rede municipal. O município destacou ainda que o uso de celulares já não fazia parte da rotina escolar antes mesmo da criação da legislação, principalmente em razão da faixa etária dos estudantes atendidos pela rede.
