A população de Cerejeiras compareceu em massa à Audiência Pública, nesta terça-feira (13), para tratar do interesse da prefeitura em passar a concessão do esgoto sanitário e da água tratada para uma empresa privada, e concordou com a realização de um abaixo-assinado de iniciativa popular para cancelar o processo licitatório visando à contratação uma empresa para prestar os serviços.
A população, sim, compareceu em massa para conhecer os detalhes da sonhada concessão. Porém, a prefeitura fez pouco caso do evento e não encaminhou sequer um representante para explicar à população o porquê do interesse de repassar a uma empresa privada o investimento de R$ 31 milhões, valor das obras saneamento há época da realização, e que hoje custariam pelo menos R$ 100 milhões. Servidores da prefeitura estiveram na Audiência como cidadãos comuns, apenas para acompanhar as movimentações.
Como é de conhecimento de toda a população cerejeirense, o ex-prefeito Airton Gomes foi acusado de ter interesses nessa concessão. Fato é, que Airton Gomes mandou áudio pedindo para vereadores faltarem na sessão que aprovou o requerimento desta Audiência Pública. E Airton Gomes também não compareceu para se explicar. Participaram da Audiência Pública os vereadores Sapata, Dione Ribeiro, Marcão e Erivelton e Reinaldo Caburé
Rasgando a lei
O vereador Sapata fez uma apresentação demonstrando os valores que a população de Cerejeiras terá que pagar, caso a concessão seja efetivada pela prefeitura. Na mesma apresentação, Sapata comprovou que a prefeitura não cumpriu as exigências legais para realizar a licitação dos serviços de esgoto sanitário e da água tratada.
Entre tantas aberrações, houve apenas uma audiência pública, com a presença de 27 pessoas, sendo alguns servidores da própria prefeitura.
O que se viu foi um atropelo à lei (2772/2018) que instituiu as políticas municipais de saneament básico de Cerejeiras.
O inciso 2º do artigo 17 da Lei 2772 diz que “os serviços públicos de saneamento básico de titularidade municipal serão prestados preferencialmente, por órgão ou entidade da administração direta ou indireta do município, devidamente estruturados peã este fim.
o inciso 6º do mesmo artigo diz: “Fica proibida, sob pena de nulidade, qualquer modalidade e forma de delegação onerosa da prestação integral ou de quaisquer atividades dos serviços públicos municipais de saneamento básico referidos nos incisos 1º do mesmo artigo.
Veja os valores
Caso a prefeitura conclua a concessão, imediatamente os moradores terão que pagar 50% sobre o valor da conta de água, para o esgoto. Ou seja, quem hoje paga R$ 100,00 de água, terá que pagar mais R$ 50,00 de esgoto.
Mais aí, o problema vai aumentando 10% ano a ano, e no sexto ano, terá de pagar pelo esgoto o mesmo valor que pagar pela água. Ou seja, no sexto ano, se pagar R$ 100,00 pela água, serão mais R$ 100,00 pelo esgoto.
Valores exorbitantes
Como exemplo, em Cacoal a população pagar R$ 15,30 para 10 mil litros de água consumidos. A taxa de esgoto é 60% sobre esse valor. E não aumenta. Esse é o valor máximo, com a administração pelo município de Cacoal.
O custo em Vilhena é de R$ 18,40 para 10 mil litros de água. Não tem taxa de esgoto. Em Alvorada do Oeste, são R$ 36,00 reais por 12 mil litros de água. O esgoto é 50% sobre esse valor.
Veja o absurdo que ocorre em Cerejeiras. No município a CAERD cobra R$ 55,00 para cada 10 mil litros de água. Esse é o valor da CAERD para todo o Estado onde o município não assume esses serviços.
