O Governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado uma medida que proíbe a venda de combustíveis em recipientes avulsos, como garrafas plásticas, vidros, sacos plásticos e galões. A decisão, válida por 90 dias, tem como objetivo reforçar a segurança e combater crimes, em resposta aos recentes ataques com incêndios em ônibus e outros atos de vandalismo no estado.
A norma estabelece que os postos de combustíveis estão proibidos de realizar vendas fora dos tanques de veículos, salvo em casos devidamente documentados. Além disso, os estabelecimentos que descumprirem a medida estarão sujeitos a multas e responderão civil e criminalmente.
Para compras específicas, como abastecimento de embarcações ou equipamentos, os consumidores deverão apresentar documentos como:Carteira Nacional de Habilitação (CNH); CPF; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); Registro do equipamento ou veículo correspondente.
Os funcionários dos postos também precisarão preencher um formulário em três vias para cada compra, com informações detalhadas que serão enviadas às autoridades competentes.
