As eleições devem ocorrer de forma justa e com igualdade de oportunidades para todas as candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações. Para isso, a Justiça Eleitoral fiscaliza o cumprimento da legislação, mas a participação da população também é importante. Ao identificar uma possível irregularidade eleitoral, qualquer cidadão pode comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
O que pode ser uma irregularidade eleitoral?
Nem toda propaganda é irregular. No entanto, algumas situações podem descumprir a legislação eleitoral e devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. Entre elas estão:
- propaganda eleitoral realizada antes do período permitido pela legislação;
- propaganda intrapartidária divulgada ao público em geral pedindo voto antes do início da campanha eleitoral;
- uso de bens, veículos ou prédios públicos para favorecer candidaturas;
- compra de votos ou promessa de dinheiro, presentes ou qualquer vantagem em troca do voto;
- divulgação de informações falsas para prejudicar ou favorecer candidatas e candidatos;
- criação ou compartilhamento de vídeos, fotos ou áudios falsos produzidos com inteligência artificial (deepfakes);
- uso de perfis falsos, robôs ou disparo em massa de mensagens para influenciar o eleitorado;
- utilização de outdoors ou outras formas de propaganda proibidas pela legislação.
Caso tenha dúvidas sobre a situação, o cidadão pode encaminhar a denúncia para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
Como denunciar?
O principal canal para registrar uma denúncia é o Formulário de Denúncia 148, disponível no Portal do TRE-RO. Pelo formulário, é possível relatar a ocorrência e anexar até cinco arquivos, como fotografias, vídeos, áudios ou documentos que possam auxiliar na análise dos fatos.
Além do formulário eletrônico, o TRE-RO também recebe denúncias pelos seguintes canais:
- Telefone: 148 (ligação paga) ou 0800 148 0148 (ligação gratuita);
- WhatsApp: (69) 3211-2148.
Como fazer uma boa denúncia?
Para facilitar a análise da ocorrência, procure informar:
- o que aconteceu;
- onde aconteceu;
- quando aconteceu;
- quem estava envolvido, se souber;
- fotos, vídeos, áudios, documentos ou links que ajudem a comprovar a situação.
Quanto mais completas forem as informações, maiores serão as condições de a Justiça Eleitoral verificar os fatos e adotar as providências previstas na legislação.
A colaboração da sociedade fortalece a fiscalização e contribui para eleições mais transparentes e democráticas.
Assessoria de Comunicação do TRE-RO
