Em nota de repúdio divulgada nesta sexta-feira (17), o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Vilhena, informou os motivos da desaprovação às medidas adotadas pelo prefeito municipal, Flori Cordeiro, sobre a terceirização da saúde.
Segundo o documento, a medida “inviabiliza a saúde pública vilhenense, ferindo os princípios da Administração Pública em que a saúde pública não pode ser gerenciada por atores privados. Esse decreto assinado pelo prefeito Delegado Flori faz parte de um processo de fragilização e desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), sistema este que
atende mais de 150 milhões de brasileiros a maioria dos vilhenenses”, diz trecho da nota que segue na íntegra.
NOTA DO PARTIDO DOS/DAS TRABALHADORES/AS (PT) SOBRE A
PRIVATIZAÇÃO DA SÁUDE PÚBLICA DE VILHENA-RO
O Diretório Municipal do PT de Vilhena-RO vem a público manifestar o seu
repúdio e desaprovação às medidas que foram tomadas pelo Prefeito Municipal
de Vilhena, Delegado Flori. O decreto Nº 59.358/2023 inviabiliza a saúde pública
de Vilhena, fere os princípios da Administração Pública em que a saúde pública
não pode ser gerenciada por atores privados.
Esse decreto assinado pelo prefeito Delegado Flori faz parte de um processo de
fragilização e desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), sistema este que
atende mais de 150 milhões de brasileiros/as e a maioria dos/as vilhenenses.
Além disso, coloca os/as servidores/as públicos efetivos/as e comissionados/as
em situação irregular no que se trata das suas atividades de trabalhos.
Importante salientar que estes/as servidores/as são primordiais para o bom
atendimento e a efetividade da saúde pública no município.
As irregularidades deste decreto municipal, já questionadas pelos Ministério
Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), o Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho – 14ª Região RO-AC (MPT/PRT14)
e o Ministério Público Federal (MPF), através da Notificação Recomendatória
Conjunta Nº 005/2023, pode trazer danos irreversíveis para a saúde pública
vilhenense comprometendo, inclusive, os repasses financeiros do Governo
Federal. O Diretório Municipal do PT de Vilhena-RO também acompanha o
entendimento do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Municipal de
Saúde que argumentam sobre a inviabilidade jurídica deste processo de
privatização.
O Diretório Municipal do PT de Vilhena-RO, com base no Estatuto do Partido
dos/as Trabalhadores/as, vem reafirmar o compromisso com a saúde pública de
qualidade, com as finanças públicas e o respeito aos procedimentos
administrativos para o fortalecimento da democracia. Neste sentido, manifesta o
seu POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO
DA SAÚDE PÚBLICA DE VILHENA-RO efetivado por meio do decreto assinado
pelo Prefeito Municipal Delegado Flori.
SAÚDE PÚBLICA NÃO É MERCADORIA!
SUS SALVA VIDAS!
Diretório Municipal
Vilhena/RO, 17 de fevereiro de 2023
