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Porto Velho
13 outubro 2024

Farra de diárias de vereadores é investigada pelo MP em Rondônia

A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar o suposto recebimento excessivo de diárias em 2023 por parte de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste. A instauração do inquérito foi formalizada pela Portaria nº 000029/2024-3ª PJ-OPO, com base no art. 24, § 2º, da Resolução n. 19/2023-CPJ.

O documento oficial foi assinado eletronicamente em 14 de junho de 2024, às 10h49, por uma auxiliar do Ministério Público (MP) com o cadastro nº 44126. A autenticidade da portaria pode ser verificada no site do Ministério Público de Rondônia, garantindo a transparência e a veracidade do processo.

A investigação tem como objetivo esclarecer possíveis irregularidades no uso de recursos públicos destinados ao pagamento de diárias para viagens e deslocamentos de servidores e vereadores. O inquérito busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e transparente, evitando abusos e malversação do dinheiro público.

Durante o curso do inquérito, os nomes dos investigados serão apurados e analisados para determinar se houve abuso no recebimento de diárias. Este processo é uma etapa formal essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar que quaisquer irregularidades sejam identificadas e corrigidas.

O Ministério Público destaca que a instauração do inquérito é um passo fundamental para manter a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos.

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