Publicado através do Edital nº 16/2023, o programa “Amigo Voluntário do Educando” é um processo seletivo que visa selecionar 628 pessoas, que irão auxiliar nos serviços de alimentação, limpeza e em sala de aula nas escolas da Rede Estadual. A iniciativa tem sido alvo de críticas pelos trabalhadores e trabalhadoras em educação, visto que representa a precarização do serviço público.
De acordo com o edital, os candidatos prestarão serviço diário em unidade escolar com duração de 4 horas e receberão ajuda diária de R$55,00 para cobrir despesas com alimentação e transporte. Apesar disso, o serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício e nem obriga qualquer situação de natureza trabalhista e previdenciária.
O Sintero analisa a iniciativa com preocupação, uma vez que autoriza que cidadãos atuem nas escolas públicas sem a formação necessária. Além disso, dispensa a responsabilidade por parte do Estado em contratar novos servidores através de concursos públicos para melhor atender a comunidade escolar. Também abre espaço para que a terceirização dos serviços educacionais se torne cada vez mais comum nas escolas públicas de Rondônia. É de conhecimento de todos que os trabalhadores e trabalhadoras em educação possuem rotinas exaustivas, péssimas condições de trabalho e remuneração inadequada. Portanto, ações como esta contribuem para a desvalorização do trabalho da categoria e representam um grande retrocesso para a Educação pública.
O Sintero posiciona-se contrário ao programa “Amigo Voluntário do Educando” e pede mais respeito aos educadores do Estado, que prestam seus serviços com excelência mesmo diante da ausência de políticas públicas de valorização e reconhecimento pelo trabalho prestado. Também solicita apoio da comunidade escolar para que se some à luta em defesa da categoria e de um projeto educacional coerente, com estratégias capazes de assegurar o desenvolvimento da Educação e sem retrocessos dos direitos sociais e trabalhistas conquistados pelos brasileiros/as
