Brasília, 18/08/2021 – O prazo para envio de propostas para ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) 2022 já foi aberto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os interessados têm até 06 de setembro. As iniciativas podem ser encaminhadas por instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, por meio de formulário eletrônico disponível na página do Ministério. O objetivo é aumentar a participação das instituições públicas e das organizações da sociedade civil na definição de ações destinadas a produzir melhorias na prevenção, na detecção e na punição aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.
As propostas inscritas devem se enquadrar em um ou mais eixos de atuação e objetivos estratégicos da Enccla. A prevenção, por meio de ações para evitar ocorrências de atos de corrupção; a detecção, com mecanismos para melhor identificação e controle de atos de corrupção; e a punição, com proposições para a investigação e aplicação de sanções ou penas a quem praticou atos de corrupção.
O trabalho é concretizado por intermédio de ações temáticas anuais que são desenvolvidas por grupo de trabalho interinstitucional. Para este ano, 11 ações estão em desenvolvimento e seus resultados serão submetidos à aprovação na XIX Reunião Plenária da ENCCLA, em dezembro de 2021.
Os principais resultados práticos desta articulação institucional consistem em medidas de concretização de políticas públicas, seja por meio de proposições normativas, de aprimoramento de estruturas administrativas e de fluxo de informações, da formulação de cartilhas e programas de treinamento e capacitação, da divulgação e implementação de boas práticas no serviço público entre outras medidas.
Os integrantes da ENCCLA, as ações e os respectivos resultados estão disponíveis no site.
