Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça (18) uma nova discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
As declarações ocorreram durante julgamento na 1ª Turma do STF envolvendo o direito de resposta de uma mulher em uma ação relacionada ao Grupo Globo.
Dino afirmou que o sigilo da fonte não pode ser utilizado para “desinformar”, enquanto Moraes sustentou que a liberdade de imprensa não pode servir de proteção para o “cometimento de crimes”.
Dino relembrou que o STF derrubou, em 2009, a exigência do diploma para jornalistas. Para o ministro, a decisão criou uma situação em que as garantias constitucionais destinadas à imprensa podem acabar sendo estendidas automaticamente a qualquer pessoa que se apresente como blogueiro ou comunicador.
“Há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão.”
Segundo Dino, a ausência da exigência de formação específica representa um “complicador”, especialmente diante da extensão das garantias jornalísticas a blogueiros.
Moraes cita atuação do PCC e do Comando Vermelho nas redes
Moraes concordou com a necessidade de rediscutir a questão do diploma e afirmou que organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho já se infiltraram em redes de desinformação nas redes sociais.
“Infelizmente já se infiltraram nas redes de desinformação nas redes sociais. Aí basta colocar como especialista, jornalista, para tratarmos como tal. Não”, afirmou.
O ministro ressaltou que considera a liberdade de imprensa um dos pilares da democracia, mas argumentou que ela não pode ser utilizada para justificar práticas criminosas.
“A liberdade de imprensa é fundamental na democracia. Se a gente deixar que a imprensa seja contaminada, estaremos desgastando um dos grandes pilares para a democracia”, disse.
O magistrado citou ainda a existência de jornalistas sem diploma e comparou a situação com a antiga atuação dos chamados “rábulas”, profissionais que exerciam a advocacia sem formação em Direito antes da consolidação da exigência profissional.
Debate ocorre após decisão sobre sigilo da fonte no Maranhão
A discussão acontece uma semana depois de vir a público a decisão de Moraes que determinou a quebra do sigilo da fonte do blogueiro Luís Pablo, do Maranhão.
Ele é alvo de uma investigação relacionada à publicação de imagens de Flávio Dino e familiares utilizando veículos funcionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Moraes determinou a quebra do sigilo do celular de Luís Pablo para identificar a origem das informações. A investigação da Polícia Federal apontou para Raimundo Cutrim, ex-secretário do Maranhão, que teria repassado os dados ao jornalista.
Segundo a PF, Cutrim teria utilizado informações e sistemas de acesso restrito para monitorar o ministro e seus familiares. Ele está em prisão domiciliar preventiva por suspeita de envolvimento no chamado “caso Tech Office”.
A decisão provocou reação de entidades nacionais e internacionais de imprensa, que manifestaram preocupação com a possibilidade de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte, previsto no artigo 5º da Constituição.
Dino defende direito de resposta contra desinformação
O tema do diploma e do sigilo da fonte surgiu durante o julgamento de uma ação sobre o direito de resposta de uma mulher citada em reportagem da TV Globo.
Dino afirmou que a liberdade de imprensa precisa conviver com o direito de resposta e que conteúdos considerados desinformativos não podem permanecer sem que a pessoa atingida tenha a possibilidade de apresentar sua versão.
Para o ministro, a inexistência de uma exigência de diploma e de uma instituição privada de autorregulação da atividade jornalística cria dificuldades para o Judiciário ao analisar conflitos entre diferentes garantias constitucionais, como liberdade de imprensa, sigilo da fonte e direito de resposta.
Moraes acompanhou as ponderações e afirmou que as próprias empresas jornalísticas precisam estar atentas a erros que possam causar danos a terceiros.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que afirmou precisar de mais tempo para analisar o processo.
