A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado (17), um pedido de medidas urgentes para garantir que eleitores consigam votar no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A campanha solicita que os tribunais eleitorais informem individualmente os cidadãos que tiveram seus locais de votação alterados, publiquem a relação dos novos endereços em até 48 horas e organizem alternativas gratuitas de transporte para os afetados.
O pedido foi apresentado após o primeiro turno registrar 33,4 milhões de abstenções, número correspondente a 21,08% do eleitorado brasileiro. Segundo a representação, a comunicação insuficiente sobre mudanças nos locais de votação pode dificultar o comparecimento às urnas, especialmente entre idosos, moradores de periferias e pessoas com acesso restrito à internet.
A ação, distribuída à ministra Estela Aranha, não contesta a legalidade das transferências determinadas pela Justiça Eleitoral. A coligação Brasil Pronto pra Mais questiona a maneira como essas alterações foram divulgadas e defende que os tribunais adotem medidas para assegurar que os eleitores conheçam seus novos endereços antes da votação.
“A informação existe, ocorre que ela não está disponível de forma efetiva ao eleitor”, afirma a petição.
O Rio de Janeiro aparece entre os principais exemplos apresentados pela campanha. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) citadas na ação, 277 locais de votação foram modificados em comparação com as eleições municipais de 2024, atingindo aproximadamente 670 mil pessoas.
Entre os endereços alterados, 72 foram transferidos por questões de segurança, incluindo medidas destinadas a proteger eleitores da influência de organizações criminosas e milícias. A coligação reconhece a necessidade dessas providências, mas aponta falhas na comunicação das mudanças.
“O problema, todavia, está na forma como essas mudanças foram comunicadas ao eleitorado”, diz o documento.
No Complexo da Maré, 52% dos eleitores precisaram votar fora das comunidades onde moram. A abstenção na região alcançou 28,46%, superando tanto a média nacional de 21,08% quanto o índice de 24,62% registrado no local em 2022.
A representação também menciona relatos de pessoas que descobriram a transferência somente ao chegar aos antigos locais de votação. Alguns eleitores precisaram percorrer distâncias maiores e enfrentar filas prolongadas para conseguir votar.
Os advogados reconhecem, entretanto, que não é possível atribuir diretamente todas as abstenções às alterações dos endereços. O argumento apresentado é que a falta de informações adequadas cria obstáculos adicionais ao exercício do voto.
Campanha de Lula aponta falhas na divulgação dos tribunais
A coligação reuniu exemplos de diferentes estados para questionar a eficiência das campanhas de orientação realizadas pelos tribunais regionais eleitorais.
No Rio de Janeiro, foram identificadas apenas quatro publicações sobre mudanças de locais de votação no Instagram oficial do TRE-RJ. Segundo a representação, o conteúdo orientava os cidadãos a consultar seus endereços, mas não apresentava diretamente a relação dos locais modificados.
No Acre, uma publicação sobre o mesmo assunto registrou somente 115 interações, apesar de o perfil do tribunal contar com aproximadamente 10,1 mil seguidores. Em Santa Catarina, a campanha identificou uma orientação do TRE que atribuía ao próprio eleitor a responsabilidade de verificar antecipadamente seu local de votação.
Para os advogados de Lula, a disponibilização de ferramentas digitais não dispensa a Justiça Eleitoral de promover uma comunicação mais ampla, principalmente para alcançar cidadãos com dificuldades de acesso à tecnologia.
“A simples existência de ferramenta eletrônica de consulta, embora necessária, não se revela suficiente, por si só, para demonstrar o cumprimento integral do dever de ampla divulgação imposto à Justiça Eleitoral”, argumenta a representação.
O documento cita uma iniciativa do TRE de Minas Gerais como alternativa. Em 3 de outubro, o tribunal encaminhou mensagens personalizadas pelo WhatsApp a 81.511 eleitores, com informações sobre o novo endereço de votação, a zona eleitoral e a seção correspondente.
A campanha sustenta que o procedimento demonstra a possibilidade de estabelecer comunicação direta com os cidadãos afetados e defende sua adoção em outros estados.
Lula pede prazo de 48 horas e transporte gratuito
Entre as medidas solicitadas ao TSE está a determinação para que os tribunais regionais divulguem, no prazo máximo de 48 horas, uma lista consolidada de todas as mudanças realizadas. O levantamento deverá identificar município, zona eleitoral, seção, endereço anterior e novo local de votação.
A coligação também pede o envio de notificações individuais por meios oficiais, incluindo e-Título, SMS, WhatsApp e e-mail. Outra solicitação prevê campanhas informativas no rádio e na televisão, além da instalação de cartazes e faixas nos antigos endereços e da presença de equipes para orientar os eleitores.
O pedido inclui ainda a articulação entre a Justiça Eleitoral e as prefeituras para disponibilizar transporte gratuito entre as comunidades e os novos locais de votação. A campanha solicita atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
Caso não seja possível implementar todas as medidas até 25 de outubro, a representação propõe que sejam priorizadas as regiões com maior número de eleitores transferidos, maiores distâncias entre os endereços antigos e novos e dificuldades de acesso à informação.
“Se o Estado impõe ao cidadão a obrigação de votar, cabe a ele, na mesma medida, propiciar as condições materiais para que essa obrigação seja cumprida, e a primeira dessas condições é que o eleitor saiba, com segurança, onde deve votar”, afirma a representação.
A coligação fundamenta a solicitação na Constituição Federal e nas normas eleitorais que estabelecem a obrigação de divulgar amplamente os locais de votação. Os advogados também argumentam que dificuldades de informação e deslocamento podem afetar de maneira desigual determinados segmentos da população.
“Tal cenário compromete a igualdade do voto assegurada pelo art. 14, caput, da Constituição, uma vez que impõe a determinados grupos de eleitores um ônus de informação e de deslocamento que o restante do eleitorado não suporta.”
A campanha afirma que ainda há prazo para a adoção de providências antes do segundo turno e solicita uma atuação coordenada do TSE e dos tribunais regionais. Segundo a petição, a intenção é impedir que “alterações de locais de votação, ainda que legítimas, não se convertam em fator de exclusão eleitoral”.
O pedido foi protocolado no sábado (17) e, conforme as informações apresentadas, aguardava análise do Tribunal Superior Eleitoral.
