O proprietário de um imóvel alugado foi condenado a indenizar os pais de uma menina de sete anos que morreu após um acidente com o vaso sanitário da residência. O caso ocorreu em março de 2024, na praia do Ervino, em São Francisco do Sul (SC). A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A 3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul fixou a indenização por danos morais em R$ 80 mil. Segundo o processo, Alana Emanuelly Franco Pavelski sofreu ferimentos graves após o vaso sanitário se desprender do piso, tombar e quebrar. A criança teria subido no equipamento para alcançar o registro do chuveiro.
Os pais da menina alegaram que o imóvel não apresentava condições adequadas de conservação e segurança e pediram indenização de R$ 100 mil. Já a defesa do proprietário sustentou que não houve falha na instalação do vaso sanitário e argumentou que o acidente ocorreu após a criança subir sobre a peça para alcançar o registro do chuveiro.
Na decisão, o juiz Eduardo Bonnassis Burg afirmou que cabe ao proprietário garantir condições adequadas de uso e segurança aos inquilinos. Segundo o magistrado, mesmo que a criança tenha utilizado o vaso sanitário de forma inadequada, o equipamento não deveria se desprender do piso se estivesse corretamente instalado e conservado.
O juiz reconheceu que a forma como o vaso foi utilizado contribuiu para o acidente, mas concluiu que a principal responsabilidade recai sobre o dono do imóvel, em razão de falhas na conservação e na segurança da residência. O proprietário também foi condenado a arcar com 80% das custas e despesas processuais, enquanto os pais da menina ficarão responsáveis pelos 20% restantes.
A decisão ainda rejeitou o pedido para que os pais fossem condenados por suposta má-fé processual. O magistrado entendeu que não houve tentativa de alterar os fatos nem de utilizar indevidamente o processo judicial.
De acordo com informações repassadas pela família ao Corpo de Bombeiros de Santa Catarina na época do acidente, Alana subiu no vaso sanitário para ajustar a temperatura do chuveiro quando a peça se soltou e quebrou.
