Mídia Rondônia – A Justiça de Rondônia negou um recurso de apelação apresentado por um advogado que, segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO), utilizou ferramentas de inteligência artificial (IA) para elaborar uma petição contendo informações falsas. O caso foi julgado pela 2ª Câmara Criminal, que decidiu manter a condenação do réu a 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de roubo.
O julgamento do recurso ocorreu durante sessão eletrônica realizada entre os dias 7 e 11 de julho. No entanto, devido à gravidade da conduta, o tema voltou a ser debatido nesta terça-feira (22) nas sessões das 1ª e 2ª Câmaras Criminais do TJ-RO.
De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Borges, o advogado apresentou jurisprudências inexistentes, incluindo nomes de magistrados e números de processos que não constam nos registros oficiais da Justiça. A suspeita é de que os dados tenham sido gerados por inteligência artificial sem qualquer verificação prévia por parte do profissional.
O Tribunal considerou o episódio extremamente grave, especialmente pelo fato de a ação ter prejudicado a defesa do próprio cliente, comprometendo o direito à ampla defesa garantido pela Constituição.
O caso foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), que deverá apurar eventual infração ética cometida pelo advogado envolvido. A entidade ainda não se manifestou oficialmente sobre o episódio.
