A tentativa dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça de suspender canais políticos no WhatsApp às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais provocou duras críticas da Folha de São Paulo. Em editorial publicado nesta sexta-feira (23), o jornal acusou os magistrados de promover uma iniciativa de caráter censório, capaz de interferir na disputa eleitoral e prejudicar principalmente a mobilização digital em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sob o título “Kassio e Mendonça enxergam TSE como arma de censura”, a Folha condenou a proposta elaborada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e destacou que, embora Nunes Marques tenha posteriormente descartado sua implementação, a iniciativa levantou questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral.
Segundo informações reveladas pelo próprio jornal, os dois ministros, ambos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fizeram circular no TSE uma minuta de resolução que determinaria a suspensão de todos os canais de conteúdo político-eleitoral do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores durante as 48 horas anteriores à votação.
A medida teria aplicação imediata após sua publicação e atingiria diretamente algumas das principais estruturas de mobilização política utilizadas pelas campanhas presidenciais.
Proposta atingiria principalmente mobilização de Lula
Embora a resolução tivesse abrangência geral, a Folha apontou que seus efeitos seriam particularmente prejudiciais ao chamado “Exército do Lula”, iniciativa organizada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores do presidente.
O canal reúne mais de 7 milhões de usuários, número significativamente superior ao registrado pela “Tropa do Flávio”, estrutura digital vinculada ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), que conta com aproximadamente 2 milhões de inscritos.
Além da diferença no número de participantes, o editorial destacou que o grupo ligado ao candidato do PL apresenta menor engajamento. Dessa forma, embora ambos fossem formalmente alcançados pela restrição, o impacto político da medida seria desigual.
A publicação chamou atenção para o fato de a proposta ter sido conduzida por dois ministros nomeados por Jair Bolsonaro, pai do candidato que disputa a Presidência contra Lula.
Ao avaliar a iniciativa, o jornal afirmou: “Salta aos olhos a desproporção da medida, encabeçada por dois ministros nomeados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).”
Jornal critica recuo e divergências entre ministros
Após a divulgação da proposta, Nunes Marques, presidente do TSE, declarou-se contrário à alteração das regras eleitorais tão perto da votação. O magistrado também atribuiu a elaboração da minuta a André Mendonça.
Mendonça, por sua vez, contestou a versão de que a iniciativa teria partido exclusivamente dele e ressaltou que qualquer resolução precisaria passar pela deliberação do colegiado.
Para a Folha, as explicações apresentadas pelos ministros não afastaram a gravidade da proposta nem esclareceram satisfatoriamente as circunstâncias de sua elaboração.
O editorial também considerou insuficiente o recuo de Nunes Marques, uma vez que a própria discussão sobre a suspensão preventiva de canais políticos já representaria, na avaliação do jornal, uma ameaça ao exercício da liberdade de expressão durante o processo eleitoral.
Juristas apontam violação de direitos constitucionais
A proposta também enfrentou resistência de especialistas em direito eleitoral, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Um grupo formado por mais de cem juristas, pesquisadores e lideranças encaminhou ao TSE uma nota técnica alertando que a suspensão dos canais políticos representaria uma restrição à liberdade de participação política e poderia modificar significativamente as condições da disputa presidencial.
Especialistas consultados pela Folha também classificaram a iniciativa como inconstitucional, por entenderem que ela violaria os direitos à liberdade de expressão e de reunião no ambiente digital.
Um dos principais questionamentos diz respeito ao caráter preventivo da medida. A resolução permitiria interromper canais inteiros de comunicação sem a necessidade de comprovar previamente a ocorrência de irregularidades eleitorais específicas.
Na avaliação do editorial, isso equivaleria à adoção de censura prévia, baseada na presunção de que os participantes dessas comunidades poderiam cometer infrações.
O jornal argumentou que eventuais ilegalidades devem ser comprovadas e enfrentadas por meio de providências proporcionais, sem impedir antecipadamente manifestações políticas legítimas.
“Suprimir preventivamente um canal de comunicação não só pune manifestações lícitas mas também priva cidadãos de informações antes de irem às urnas”, afirmou a publicação.
Nunes Marques já havia tentado suspender canal de Janones
O editorial também recuperou um episódio anterior envolvendo o presidente do TSE e a estrutura de comunicação organizada por André Janones.
Segundo a Folha, Nunes Marques já havia determinado, neste mês de outubro, a derrubada de um canal administrado pelo deputado, apesar da insuficiência de elementos que sustentassem as irregularidades apontadas.
A decisão acabou revertida pelo relator responsável pelo caso, mas o episódio foi citado pelo jornal como mais um fator de desgaste para a credibilidade da Justiça Eleitoral.
Na avaliação da publicação, a sucessão de iniciativas contra canais de mobilização política exige atenção especial diante da proximidade do segundo turno e das diferenças de alcance entre as redes de apoiadores dos dois candidatos.
O jornal defendeu que a Justiça Eleitoral mantenha uma atuação equidistante das campanhas e evite decisões capazes de produzir vantagens indevidas para qualquer um dos concorrentes.
Ao concluir o editorial, a Folha cobrou que o TSE abandone iniciativas destinadas a controlar preventivamente a circulação de opiniões políticas e preserve as condições para o livre exercício do voto.
A publicação afirmou que a Justiça Eleitoral “precisa, mais do que nunca, abandonar sua pretensão de tutelar a opinião pública, de modo que os eleitores possam exercer plenamente o direito ao voto livre.”
