A 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho condenou integrantes da organização criminosa investigada na Operação Soldados da Usura e determinou a perda dos cargos públicos de três policiais militares envolvidos no esquema.
A condenação é resultado de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Rondônia, que identificaram um grupo criminoso que atuava com empréstimos ilegais, cobrança de juros abusivos, extorsões, lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas, estelionatos e outros delitos.
Segundo a sentença, a organização atuava em Rondônia e Mato Grosso oferecendo empréstimos com taxas superiores às praticadas no mercado e realizando cobranças mediante violência, grave ameaça e intimidação. As vítimas eram submetidas a constrangimentos e pressões para quitar as dívidas. A decisão também aponta a participação de policiais militares que usavam a função para aumentar o temor das vítimas.
Os integrantes do grupo foram condenados pelos crimes de organização criminosa, usura, extorsão, falsidade ideológica e coação no curso do processo, de acordo com o envolvimento atribuído a cada um durante a tramitação da ação penal.
Entre as penas aplicadas estão condenações que ultrapassam 21 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de outras superiores a 17, 15 e 14 anos de prisão.
A sentença também reconheceu os prejuízos causados às vítimas e determinou medidas de reparação. Além da reparação mínima pelos danos provocados pelos crimes, a decisão impôs indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil, valor destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Em relação aos três policiais militares condenados, o juízo decretou a perda dos cargos públicos após reconhecer que eles participaram de cobranças violentas de dívidas, inclusive com o uso ostensivo de armas de fogo para ameaçar vítimas.
A decisão ainda determinou o perdimento dos bens vinculados às atividades ilícitas da organização criminosa, por terem origem nos crimes investigados, além da destruição das notas promissórias apreendidas durante as investigações.
A Operação Soldados da Usura foi deflagrada em 7 de fevereiro de 2025 em seis estados da Federação pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do GAECO, com apoio da Polícia Militar de Rondônia, Polícia Civil de Rondônia, Polícia Técnico-Científica (Politec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Gerência de Aviação de Estado (Gave/Sesdec), Ministérios Públicos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre, além das Polícias Civis de São Paulo e Goiás.
