O vice-líder do governo Lula na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (26) para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja impedido de viajar aos Estados Unidos e tenha seu passaporte diplomático cassado. A medida visa coibir o que Correia classifica como “conspiração contra o Brasil” e “tentativa de embaraçar investigações” em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma representação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Rogério Correia acusa Eduardo Bolsonaro de articular, junto a parlamentares dos EUA, medidas contra o Brasil e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre as ações citadas está a aprovação, em um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA, de um projeto de lei que visa impedir Moraes de entrar no país.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro – Segundo a representação, Eduardo Bolsonaro tem mantido contato frequente com deputados republicanos nos EUA, incluindo Richard McCormick, do estado da Geórgia, para pressionar o governo americano a impor sanções ao Brasil com base na Lei Global Magnitsky. A legislação, criada em 2012, permite ao presidente dos EUA bloquear vistos e congelar bens de indivíduos ou entidades acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
Correia afirma que as ações de Eduardo Bolsonaro configuram crimes contra o interesse nacional e buscam obstruir a justiça, especialmente em relação às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e a organização criminosa que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
“O Representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o País e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
Pedidos à PGR – Rogério Correia solicita à PGR que:
- Instaure um procedimento de investigação criminal para apurar as condutas de Eduardo Bolsonaro;
- Ofereça denúncia ao STF, caso sejam identificados crimes;
- Adote medidas cautelares, como a apreensão do passaporte do deputado, para impedir novas viagens aos EUA.
O parlamentar petista também cita os artigos 344 do Código Penal (coação no curso do processo) e 2º da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa) como base legal para as acusações.
