Uma investigação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo revelou números expressivos sobre a quantidade de servidores contratados sem concurso público nas Assembleias Legislativas estaduais do país. O levantamento mostra que a Assembleia Legislativa de Rondônia ocupa a terceira posição nacional em número de cargos comissionados por deputado estadual.
Segundo os dados publicados no fim de maio de 2026, a ALE-RO possui uma média de 93 servidores comissionados para cada um dos seus 24 parlamentares estaduais. Na prática, isso representa cerca de 2.232 funcionários de livre nomeação distribuídos nos gabinetes e setores da Casa de Leis.
Os chamados cargos comissionados são funções preenchidas sem concurso público, geralmente destinadas a atividades de chefia, direção e assessoramento. Apesar da previsão legal para esse tipo de contratação, o volume identificado em Rondônia gerou críticas e questionamentos sobre o uso excessivo da estrutura administrativa.
O caso também repercutiu no programa ICL Notícias, que classificou a situação como um possível “cabide de empregos” financiado com recursos públicos. Segundo a apuração, o número de servidores pode ser ainda maior do que o oficialmente divulgado.
O ranking nacional é liderado pela Assembleia Legislativa de Goiás, com média de 143 comissionados por deputado, seguida pelo Mato Grosso, com 132. Em comparação, a Câmara dos Deputados possui limite de 25 cargos de confiança por parlamentar federal.
Nepotismo e denúncias
Além do elevado número de comissionados, a reportagem também menciona denúncias de nepotismo cruzado na estrutura da Assembleia rondoniense. A prática ocorre quando agentes públicos indicam parentes de outros políticos para cargos públicos como forma de burlar restrições legais.
Segundo as denúncias apresentadas pelo ICL Notícias, a estrutura administrativa da ALE-RO estaria tão inchada que servidores comissionados precisariam se revezar presencialmente por falta de espaço físico adequado.
A situação já motivou investigações por parte do Ministério Público do Estado de Rondônia. No fim de 2025, três servidores da Assembleia foram denunciados em um suposto esquema envolvendo “cargos fantasmas” e “rachadinhas”, prática ilegal em que parte dos salários dos assessores retorna ao agente político responsável pela indicação.
Informações extraoficiais citadas na reportagem indicam ainda que os servidores comissionados poderiam representar cerca de 91% de todo o quadro funcional da Assembleia Legislativa de Rondônia. O modelo vem sendo criticado por especialistas, que apontam riscos à impessoalidade administrativa e aumento da vulnerabilidade à corrupção.
Procurada pela Folha de S.Paulo, a Assembleia Legislativa de Rondônia não respondeu aos questionamentos sobre o número de comissionados e as denúncias envolvendo a estrutura administrativa da Casa. O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
