A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 16381/2026 ao Governo de Rondônia propondo a realização de um estudo de viabilidade para a oferta gratuita de spray de extratos vegetais a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva.
A proposta também prevê que os custos do equipamento sejam ressarcidos pelo agressor enquanto a medida judicial estiver em vigor. O objetivo é criar uma política pública voltada à prevenção de novas agressões e ao fortalecimento da proteção individual das vítimas.
O documento foi encaminhado ao Governo do Estado, à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania e à Polícia Civil de Rondônia, que ficarão responsáveis por analisar a viabilidade da iniciativa.
Na justificativa, a parlamentar destacou que a medida busca dar efetividade à legislação estadual já existente. “A disponibilização do spray de extratos vegetais como instrumento de proteção pessoal representa uma medida preventiva relevante, contribuindo para a redução de riscos, o fortalecimento da autonomia das vítimas e o enfrentamento da violência doméstica”, afirmou.
A proposta tem como base a Lei Estadual nº 6.320/2026, que reconhece o spray como instrumento de legítima defesa e já prevê a possibilidade de fornecimento gratuito às mulheres sob proteção judicial. No entanto, segundo a deputada, a aplicação prática da lei ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo.
“A atuação do Executivo é essencial para estruturar mecanismos que viabilizem a implementação da medida, garantindo acesso seguro e efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade”, completou.
Dados do Observatório da Segurança Pública da Sesdec apontam que, entre 1º de janeiro e 2 de março deste ano, foram registradas 2.038 ocorrências relacionadas à violência doméstica em Rondônia. No mesmo período, quatro mulheres foram mortas, sendo dois casos classificados como feminicídio.
A proposta agora aguarda análise do governo estadual.
