A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e estabelece a adoção da escala 5×2 para os trabalhadores brasileiros. A proposta foi aprovada em segundo turno por ampla maioria: 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários.
A medida representa uma importante vitória dos trabalhadores e dos movimentos sindicais, além de uma derrota política para setores da direita e parlamentares conservadores, incluindo integrantes da bancada federal de Rondônia que se posicionaram contra mudanças na jornada de trabalho durante os debates em Brasília.
O texto aprovado reduz inicialmente a jornada semanal de 44 para 42 horas sem redução salarial. Após um período de transição de um ano, a carga horária máxima cairá para 40 horas semanais, consolidando o modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
O substitutivo aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates. Antes da votação em plenário, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara por 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários.
A aprovação ocorreu em meio à forte mobilização de trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais, que intensificaram manifestações públicas e campanhas nas redes sociais defendendo o fim da escala 6×1. O debate ganhou força nacional nos últimos meses, principalmente em razão das discussões sobre saúde mental, qualidade de vida, convivência familiar e desgaste físico causado pelas jornadas prolongadas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou diretamente para construir consenso em torno da proposta da escala 5×2. Parlamentares da base governista classificaram a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros e uma resposta à pressão popular.
Durante a tramitação, setores empresariais demonstraram resistência à proposta, alegando possíveis impactos financeiros e aumento de custos para as empresas. Entidades patronais defenderam prazos maiores de adaptação e mecanismos de compensação.
Por outro lado, defensores da medida argumentaram que a redução da jornada pode contribuir para aumento da produtividade, melhoria da saúde mental e física dos trabalhadores, além de fortalecer o convívio familiar e social.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal.
