O Poder Judiciário do Estado de Rondônia, através da 2ª Vara Cível de Cacoal, decidiu hoje manter o afastamento de Lauro Garçom do seu cargo de vereador. A decisão foi emitida nesta segunda-feira, em sentença liminar relacionada ao processo número 7011106-24.2023.8.22.0007.
A nova decisão da Justiça foi baseada em uma sessão legislativa ocorrida no dia 26 de julho de 2023, que aprovou o afastamento de Lauro Garçom de suas funções até o julgamento final do processo de representação 1/CMC/2023.
Revogação da Liminar Anterior
A juíza Elisângela Frota Araújo Reis revogou a decisão liminar anterior que determinava o retorno imediato de Lauro Garçom ao parlamento. Segundo a magistrada,
a documentação posterior enviada provou que de fato houve uma sessão legislativa que decidiu pelo afastamento temporário do citado vereador.
Com a nova decisão judicial, as partes serão intimadas com urgência, e o Ministério Público será acionado para emitir um parecer no prazo legal.
