A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) decidiu neste mês excluir de seus quadros um advogado e ex-policial condenado a 18 anos de prisão por estuprar e engravidar a própria filha, de apenas 11 anos. Segundo a instituição, a medida tem como objetivo preservar a ética e a moral da advocacia.
O crime ocorreu em março de 2014 e o processo teve sentença definitiva em 2016. Apesar de constar na decisão judicial que a OAB deveria ser comunicada sobre a condenação, isso não ocorreu na época. A Ordem informou que só tomou conhecimento do caso há cerca de dois anos e, imediatamente, instaurou procedimento administrativo que resultou na exclusão.
“Apesar de constar na sentença a determinação para que a OAB fosse comunicada, por equívoco do cartório essa comunicação não foi realizada. A Ordem, tão logo tomou conhecimento do trânsito em julgado da condenação, formalizou o procedimento administrativo”, explicou a relatora do processo, Joilma Schiavi.
O advogado cumpriu anos de pena em regime fechado e atualmente está em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica. Durante o julgamento disciplinar, a defesa alegou que ele estaria reabilitado para exercer a profissão, mas o argumento foi rejeitado. A decisão pela exclusão foi unânime no Conselho Seccional da OAB-RO.
