O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, designou, nesta quinta-feira (29), o Promotor de Justiça Felipe Magno Silva Fonsêca para atuar como Coordenador Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos.
A Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos foi criada no âmbito do MPRO em 17 de novembro de 2009, na primeira gestão do atual PGJ, por meio de uma resolução aprovada, à época, pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.
Após um período de inativação, as atividades da Coordenadoria serão retomadas, em especial tendo em vista que os crimes cibernéticos tem se revelados cada vez mais comuns, exigindo do MPRO uma unidade especializada que coordene as ações referentes ao desempenho adequado e eficiente das atribuições ministeriais relativas à matéria.
O órgão está ligado ao Centro de Atividades Extrajudiciais – CAEX do Ministério Público de Rondônia e tem como principal objetivo, isoladamente ou em conjunto com as demais Promotorias de Justiça do Estado, articular as medidas extrajudiciais necessárias à efetivação do combate aos crimes cibernéticos em Rondônia, tendo por princípio auxiliar, conjugar esforços e dar suporte técnico, jurídico e administrativo às Promotorias de Justiça do Estado.
Compete ainda à Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos realizar estudos e pesquisas voltados para a produção, orientação e divulgação de informações quanto à utilização segura das tecnologias de internet, compilando, sistematizando e analisando a legislação e a jurisprudência pertinentes; propor a celebração de convênios com provedores de serviços na internet ou com outras instituições públicas ou privadas, visando à obtenção de subsídios técnicos aos órgãos de execução, bem como à captação de recursos para o combate aos crimes praticados na rede.
