Na quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aceitou o pedido de criar a mesa de negociações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), e aprovou projetos que asseguram valor de referência para o leite. A medida foi tomada a fim de resolver a crise do leite no estado.
Desde o início do mês, cerca de 40% do setor leiteiro estão com as atividades paralisadas em protesto pelo baixo preço de venda por litro. Diante disso, foi realizada uma sessão extraordinária na quinta-feira (23). Durante a sessão, foram aprovados projetos de lei encaminhados pelo Executivo que estabelecem garantias para o produtor de leite, como o valor de referência em R$ 1,35 por litro.
De acordo com a ALE-RO, nas últimas sessões, diversos deputados se pronunciaram sobre os baixos valores pagos pelos laticínios e pediram ao Executivo o estabelecimento de normas para assegurar uma política de preço. Entre as alterações feitas pelos parlamentares, o valor da multa em caso do descumprimento da lei deve ser convertido em investimentos no fundo do Proleite.
Tendo em vista a situação financeira das indústrias do ramo e dos produtores de leite, bem como o risco à economia dos municípios produtores, as federações do setor pediram a criação da mesa de negociação com representantes de todas empresas que atuam no setor de lácteos, representantes das organizações de produtores e do Governo do Estado. Pedido que foi aceito pela ALE-RO.
O objetivo da discussão, conforme as federações, é definir ações capazes de garantir o preço a ser pago aos produtores nos meses de crise.
“Estamos enfrentando uma forte paralisação na cadeia do leite. Um momento difícil. Mas, a partir de segunda-feira (26) vamos iniciar as rodadas de negociação de busca de entendimento e preços finais aos produtores de leite. Com presença de 4 representantes de laticínios, governo, ALE e Faperon/Fetagro”, explicou Hélio Dias, representante da Faperon.
Preços de referência
Diante da paralisação do setor leiteiro desde o início do mês, a Seagri propôs a criação dos “preços de referência”, valores divulgados mensalmente, que não são preços mínimos e nem valores que a indústria será obrigada a pagar, na prática, de acordo com a secretaria, serviria apenas como ponto de referência que a indústria poderá usar para estabelecer preço igual, maior ou menor. Aprovado na quinta (23) em R$ 1,35 por litro.
Conforme a Seagri, as variações no preço do produto entregue às indústrias de laticínios durante o mês de abril de 2021 são as seguintes:
Fevereiro: R$ 1,2524;
Março: R$ 1,2560.
Segundo a resolução do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite (Conseleite), os valores de referência são para a matéria-prima do leite, posto no tanque de resfriamento. De acordo com o conselho, o frete de percurso não é descontado do produtor rural e inclui o valor do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), contribuição previdenciária obrigatória, de 1,5% que será descontado do produtor rural.
Além disso, o Conseleite informou outros parâmetros que são considerados pelo mercado para estabelecer o valor final do leite a ser pago ao produtor: fidelidade do produtor ao laticínio, distância da propriedade até o laticínio, qualidade da estrada de acesso a propriedade rural, temperatura do leite na entrega, capacidade dos tanques de resfriamento de leite da propriedade, tipos de ordenha, adicionais de mercado devido a oferta e procura pelo leite na região, sazonalidade da produção, condições sanitárias do rebanho e outros benefícios concedidos pelas indústrias.
O impasse
A crise no preço do leite em Rondônia sucedeu da queda brusca no preço pago aos produtores, que caiu cerca de R$0,60 por litro no último mês, sendo vendido por apenas R$1,20 em média aos produtores. Conforme a Fetagro e a Faperon, com esse baixo valor, até mesmo os custos de produção não conseguem ser mantidos.
Em consequência disso, no dia 6 de abril, produtores rurais pararam um caminhão em União Bandeirantes (RO), distrito de Porto Velho, que transportava leite até laticínios, em mobilização. Através do protesto, os produtores pediam o reajuste no valor médio do litro do leite. Na mobilização, cerca de 40% da classe parou de entregar o produto às indústrias, aderindo a paralisação e cerca de 10 mil litros de leite foram descartados na pista.
Como resposta, no dia 15, a Seagri propôs criar um “preço de referência” para o leite de Rondônia, como tentativa de solucionar a crise do leite que se estabeleceu no estado. Conforme a proposta, os produtores não seriam obrigados a pagarem o valor referência, e ele serviria apenas de parâmetro para discussões sobre pagamento.
Ainda em protesto, no dia 19 de abril, três laticínios de Rondônia, sendo um em Urupá, outro de Mirante da Serra e o terceiro em Jaru, pararam de buscar leite junto às indústrias do ramo. Sem ter solucionado o problema, os produtores rurais continuavam a pedir reajuste no valor do litro do leite, que seguia custando a média de R$ 1,20 por litro, mas que eles recorriam por no mínimo R$ 1,60.
Então, na última terça-feira (20), a Seagri divulgou os novos preços de referência do produto. Mas como não atingia o valor mínimo pedido pelos laticínios, de acordo com o presidente da Comissão dos Produtores de Leite de Rondônia, Rui Barbosa de Souza, a paralisação iria continuar.
“A paralisação vai continuar. Nós temos nossa pauta e os laticínios não estão nem dialogando. Esse valor de referência, como se diz, é apenas valor de referência”, explicou Rui Barbosa.
Conforme as federações do setor, em um dia, são gerados a média de 1,6 milhões de litros de leite, o que envolve cerca de 28 mil produtores, o que mostra o grande impacto econômico que pode acontecer em Rondônia devido a paralisação.
Em busca de solucionar a crise, um ofício conjunto, entre Fetagro e Faperon, foi assinado pedindo a criação de uma mesa de discussão com o governador, para debater o assunto. Pedido que foi aceito pela ALE-RO na última quinta-feira (23).
