Como órgão auxiliar do Poder Judiciário, para dirimir dúvidas e solucionar questões da relação de consumo entre o cidadão consumidor e as empresas vendedoras ou prestadora de serviços, o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) não pausou os serviços durante a pandemia e tem atuado em todo Estado de Rondônia, através de cinco gerências regionais, de forma virtual e presencial.
De acordo com o coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean Rego, neste período de pandemia o órgão reforçou ainda mais suas ações para garantir também que os estabelecimentos comerciais mantenham rigoroso padrão sanitário, para minimizar os riscos de contaminação pela covid-19, ao mesmo tempo em que fiscaliza a relação de consumo para garantir que nenhum consumidor seja prejudicado ou sofra algum tipo de abuso em seus direitos.
Além dos canais www.procon.ro.gov.br e consumidor.gov.br, o órgão dispõe ainda do número 151 e canais de telefone e whatsapp à disposição dos consumidores para encaminhar reclamações. Assim, os dados enviados são processados e, em seguida, é instaurada uma etapa preliminar para a resolução do conflito de consumo, por meio da emissão de uma Carta de Informações Preliminares (CIP), dirigida à empresa reclamada, onde o Procon requere a resolução do problema relatado pelo consumidor, bem como o envio dos esclarecimentos pertinentes.
Este, na verdade, é um procedimento padrão, que segue um rito, mas ele não substitui ou prejudica a ação dos fiscais do Procon, que têm autonomia para fiscalizar mesmo sem ser provocado, lembrando que, mesmo na pandemia o órgão continuou trabalhando para atender as demandas em todas as regiões.
A instituição de defesa do consumidor de Rondônia conta com cinco gerências regionais que estão instaladas em Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Rolim de Moura, Vilhena, Pimenta Bueno, Espigão D’Oeste, Guajará-Mirim e Ouro Preto do Oeste, com a missão institucional de orientar e defender o consumidor em suas relações comerciais.
O Procon criou uma estrutura relativamente grande com recursos de Tecnologia da Informação (TI) para facilitar e dinamizar sua relação com o consumidor, e apresenta de forma destacada em seu portal www.procon.ro.gov.br pelo menos três aplicativos importantes para estreitar esta relação, onde o consumidor, por meio de um clique pode acessar a página do “Registre Aqui”, do “Reclame Aqui” e ainda do “Acompanhe Aqui”, para tornar mais simples e melhorar a forma de acionar o órgão.
O Procon é vinculado à Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura do Estado de Rondônia (Sedi) criado em 2012 pela Lei Complementar nº 685, juntamente com o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundec) e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
