O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), lança o novo edital de Chamada Pública n° 0012021 para aquisição de gêneros do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA Rondônia) para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, povos comunidades tradicionais e demais beneficiários, na modalidade compra e doação simultânea, com dispensa de procedimento licitatório. Para esta nova proposta, será destinado o valor de R$ 760 mil, provenientes da Fonte 100, recursos próprios da Secretaria.
A aquisição dos alimentos visa a suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição e demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo Poder Público e em condições específicas definidas pelo Comitê Gestor Estadual do PAA Rondônia.
A Chamada Pública será realizada em todos os municípios de Rondônia. As cooperativas ou produtores cadastrados individualmente e às Unidades Recebedoras partícipes da Proposta de Venda, devem estar alocados/endereço no âmbito do estado de Rondônia. Cada município será contemplado com o valor de R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais) para compra e doação simultânea.
Para participar da Chamada Pública os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais devem estar alinhados com as cooperativas ou podendo participar individualmente. Os que tiverem interesse devem apresentar os seguintes documentos: Proposta de Venda, devidamente assinada pelos representantes legais da Associação/Cooperativa; Cópia do RG e do CPF do representante legal; dados bancários da Associação/Cooperativa; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP); Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, estaduais e municipais, além de constar no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) e Declaração do Cadastro Nacional emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A entrega da documentação de habilitação dos produtores individuais deve ser feita na sede da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do seu respectivo município, onde será realizado o recebimento da proposta de venda e demais documentos, onde vão ser aplicados os critérios de pontuação.
Para as propostas das cooperativas, devido à situação de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, a habilitação e demais documentos das cooperativas devem ser enviados para o e-mail: [email protected].
O edital fica aberto até o dia 6 de junho de 2021. A entrega da documentação de habilitação deve ocorrer na Emater nos dias 7 e 8 de junho de 2021. Já o resultado da classificação das propostas finais de participação será publicado no dia 28 de junho de 2021.
De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, atualmente existe cerca de 5 mil cadastros de produtores rurais que participam do PAA. “Estamos trabalhando fortemente para garantir a competitividade desses pequenos produtores com os grandes produtores do Estado. É necessário manter essas pessoas no mercado de trabalho, o que contribui para uma melhor distribuição de renda e mantém o campo, produzindo alimentos mais saudáveis para a população. O PAA estimula a produção, garantido que parte dela seja vendida para o Estado, que repassará os alimentos para as entidades que atendem famílias carentes”, disse.
