Nesta sexta-feira, 11 de junho, um grupo composto por advogados públicos e privados de Cacoal, lançaram o Movimento de Defesa da Advocacia. Na ocasião foi entregue um documento ao prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, no qual cobram a imediata vacinação de todos os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça no âmbito do município.
O documento ressalta que a Constituição Federal considera como funções essenciais à justiça as ações exercidas pelo Ministério Público; pelos Advogados públicos; pelos Advogados privados; pela Defensoria Pública e, também, pelo Poder Judiciário e destaca a necessidade de promover a vacinação, em caráter de urgência, de todos os profissionais que são o esteio da Justiça no país, como serventuários do Poder Judiciário e do Ministério Público, advogados, promotores de justiça, defensores públicos, magistrados e todo o corpo técnico e administrativo desses poderes.
Embora reconheçam a importância dos meios digitais para agilizar os trâmites no Judiciário e outras esferas jurídicas, os subscritores do movimento destacam que a adesão aos meios tecnológicos exige do profissional liberal gastos consideráveis com a estruturação mínima imposta, e isso afeta sobretudo os egressos da faculdade ou aqueles que foram afetados diretamente com as limitações de suas atividades durante a pandemia, principalmente com as restrições pontuais de funcionamento de seus escritórios em alguma fase dessa calamidade sanitária que o país e o mundo enfrenta.
O advogado Caio Veche disse que, “ao se cobrar a vacinação desses profissionais, não se está buscando privilégios, mas assegurar o funcionamento presencial da justiça na cidade, bem como uma prestação de serviços mais amplos à sociedade”.
O Movimento não apenas focou suas reivindicações em torno da vacinação das categorias que elencou no documento, como também vem cobrando, em outra frente, que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas e sobretudo, que cessem as agressões contra esses profissionais para que possam exercer suas atividades com autonomia, independência e em situação de igualdade com as demais autoridades.
Neste sentido, o Estatuto da Advocacia e da OAB previu – para além dos direitos, deveres, condutas éticas e disciplinares – o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia.
O advogado Tony Pablo Castro Chaves, um dos representantes do movimento, afirmou que “muitos advogados enfrentam, diariamente, grandes obstáculos para fazer valer suas prerrogativas e muitas vezes chegam até a serem constrangidos e maltratados por autoridades e alguns servidores públicos, cita como exemplo os ataques que alguns vem sofrendo no Município de Cacoal ao desempenharem suas atividades profissionais”.
Por fim, esclarece que o MVDA (Movimento de Valorização e Defesa da Advocacia) defende uma pronta reação contra aqueles que violam essas prerrogativas, mas prioriza a difusão da informação como meio de conscientizá-los de que precisam rever suas condutas e respeitar aqueles trabalham diuturnamente para resguardarem os direitos sociais dos indivíduos e organizações que compõem o tecido social de nosso município e os demais entes da federação.
