Em Porto Velho, Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres em situação de violência nesses locais.
Pelo texto aprovado, esses estabelecimentos precisam oferecer acompanhante à mulher que solicitar ajuda. Essa pessoa designada deverá conduzir a vítima até o carro ou a outro meio de transporte, como carros de aplicativo.
A lei também determina que as boates, bares e restaurantes de Porto Velho precisam informar a polícia sobre a violência relatada pela cliente.
Também se torna obrigatório, por parte dos estabelecimentos, a capacitação dos funcionários para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.
Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.
