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25 novembro 2024

Prefeitura é condenada por precariedade no abastecimento de água em Rondônia

Em Alta Floresta, a Justiça de Rondônia condenou a Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), responsável pelo serviço de fornecimento de água e a prefeitura de pela precariedade no serviço de abastecimento de água do município.

O pedido, feito pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e acatado pela Justiça, determina que medidas de infraestrutura e de ampliação na rede de água da cidade sejam realizadas, como:

  • Compra de tubulações (redes adutoras), com capacidade suficiente para atender à demanda populacional;
  • Aquisição de um grupo gerador de energia ou feito o melhoramento no sistema atual (motor a diesel existente);
  • Ampliação do reservatório elevado da água tratada, caso seja comprovada a necessidade no longo prazo.

Outras providências incluem a coleta e análise regular de amostras de água para avaliar a qualidade do recurso hídrico fornecido, além da expansão do reservatório elevado para água tratada, caso necessário.

Processo judicial

 

De acordo com a decisão judicial, o processo está em andamento desde 2012. Apesar das várias ações tomadas pela autarquia e pela prefeitura do município, o problema no serviço de abastecimento de água persiste por quase 10 anos.

Ainda de acordo com o MP-RO, em 2015 foi realizada uma análise onde aponta que a água do Hospital Municipal, por exemplo, não era adequada para consumo humano.

Além das questões relacionadas à má qualidade da água, a população também enfrenta falta no fornecimento do recurso hídrico, principalmente em áreas mais elevadas. Segundo o órgão, esse problema deixa os usuários vários dias sem acesso a água.

G1

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