No último dia 1º de setembro, a Prefeitura de Vilhena, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, realizou a entrega de 111 títulos de regularização de propriedades urbanas em uma cerimônia que ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Somente no primeiro semestre de 2023, mais de 520 títulos já foram entregues à população por meio da Secretaria Municipal de Terras (Semter). Essa iniciativa tem como principal objetivo promover a distribuição de renda e garantir os direitos de propriedade dos moradores de Vilhena.
Além disso, durante o evento, foi lançado o programa “Vilhena Regular”, que visa unificar os projetos Reurb-s, Título Já e Regularize Vilhena, com o propósito de melhorar a eficiência das ações e abranger todos os tipos de titulação em um único programa.
O projeto Vilhena Regular vai além da regularização urbana convencional, pois também prevê a conclusão das documentações do distrito de Nova Conquista, que já está georreferenciado e possui um projeto de lei pronto para inclusão no perímetro urbano. Isso beneficiará cerca de 400 famílias que aguardam essa regularização há mais de duas décadas.
Durante o evento, o secretário da pasta, Mauritani Vieira, destacou a meta da secretaria em regularizar 5.000 imóveis nos próximos meses. Para alcançar esse objetivo, a Semter está considerando a possibilidade de contratar um software especializado em regularização fundiária. Mauritani também apontou que nos próximos dias serão realizadas audiências públicas do Plano Diretor.
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